Título: Voto de Celso aguardado para hoje
Autor: Abreu, Diego; Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 04/04/2013, Política, p. 4

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, passou o dia de ontem trancado em seu gabinete para concluir a revisão do extenso voto que fez no processo do mensalão. A publicação do resultado oficial do julgamento depende apenas da liberação da parte de Celso, uma vez que os demais integrantes da Suprema Corte entregaram suas revisões. A expectativa do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é de concluir o acórdão da Ação Penal 470 — resumo das decisões tomadas em plenário — ainda esta semana. Ele publicará o documento tão logo o colega entregue o voto revisado.

O acórdão é fundamental para o andamento do processo, pois, a partir da conclusão, abre-se o prazo de cinco dias para que os advogados dos réus entrem com recursos contra as condenações. A data-limite fixada pelo Regimento Interno do Supremo para que o órgão disponibilizasse o resultado final do julgamento venceu na última segunda-feira. Naquela ocasião, dois ministros ainda não haviam liberado os votos revisados: Celso de Mello e Dias Toffoli. O primeiro faltou à sessão de ontem para se dedicar ao término da revisão — até as 22h45 de ontem, ele ainda trabalhave em seu gabinete —, e o segundo finalizou sua parte na noite de segunda.

Pessoas próximas a Joaquim Barbosa contam que ele já assinou o acórdão e aguarda somente a papelada a ser enviada por Celso para anexar ao documento e publicá-lo. Procurado pelo Correio, o gabinete do decano do STF não informou quando o voto vai ser liberado, embora a expectativa na Corte seja de que isso ocorra hoje. No mês passado, o presidente da STF afirmou, em entrevista concedida a correspondentes estrangeiros, que pretende encerrar o processo até julho, para efetivar a prisão de 22 dos 25 condenados em regime fechado e semiaberto.

Encampando a tese de Joaquim Barbosa de que o processo do mensalão precisa deve ser encerrado rapidamente, o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que a Corte precisa "virar a página" do julgamento da Ação Penal 470. "Estamos, de alguma forma, presos a esse tema, e não nos preocupamos com outras questões relevantíssimas, como, por exemplo, dar sequência à reforma do Judiciário", afirmou Mendes ontem, em entrevista depois de participar de um evento comemorativo aos 25 anos da Constituição Federal, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Para Mendes, nenhum dos embargos que a defesa dos condenados podem apresentar tem potencial para provocar o que chamou de "hecatombe", pois, conforme observa o ministro, o julgamento foi aberto e transparente.

Em mais uma tentativa de ganhar tempo, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, apresentou novo pedido ao Supremo. O advogado José Luís Oliveira quer que o STF adie a publicação do acórdão até que o plenário decida outros pleitos apresentados por ele: o pedido de acesso antecipado aos votos escritos de todos os ministros e a ampliação do prazo para recursos. (DA e Paulo de Tarso Lyra)

Senado aprova indicações ao CNJ O plenário do Senado Federal aprovou ontem as indicações da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi e do desembargador federal Guilherme Calmon para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2015. Em sabatina na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Calmon disse haver possibilidade legal de converter uniões estáveis homoafetivas em casamento por meio de resolução do CNJ. Já Peduzzi, sabatinada ontem mesmo, comentou ser favorável à criação de Tribunais Regionais Federais, mas defendeu que essa é uma prerrogativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNJ é composto por 15 integrantes.