Título: As relações saem da informalidade
Autor: D'Angelo, Ana; Nascimento, Bárbara
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2013, Economia, p. 14

Mais do que impor direitos, Emenda Constitucional promoverá uma revolução nos laços entre patrões e empregados. Todos ganham

Os novos direitos dos empregados domésticos, que se igualam tardiamente aos dos demais trabalhadores brasileiros, após a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC), deverão levar a uma mudança nas relações dentro das residências e no perfil das profissionais no futuro, avaliam sociólogos e antropólogos. O acréscimo salarial para quem tem empregada fixa é de 8% por conta da obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do pagamento de eventuais horas extras, de 50% sobre a hora normal, e do adicional noturno, de 20%, para aquele profissional que for acionado entre às 22h e às 5h.

O custo de demissão sem justa causa também aumenta, pois a categoria passa a ter direito à multa de 40% sobre o FGTS. Nem mais nem menos o que todos os patrões recebem minimamente em seus empregos fora de casa. Porém, quando os mesmos direitos passaram para os até então indispensáveis funcionários, a chiadeira ganhou um tom quase ensurdecedor. E uma onda de demissões foi anunciada, como se a classe média estivesse sendo mais uma vez aviltada — o que, se ressalte, é um absurdo.

Mais do que impor direitos que aumentarão os custos dos empregadores, a PEC das Domésticas é uma oportunidade para os patrões repensarem a relação com os empregados. A alternativa a pagar mais pelos serviços é o “faça você mesmo”, como ocorre nos países avançados, em que o emprego doméstico é caro e restrito a poucos lares, dos mais ricos.

“Há o preconceito institucional histórico em relação ao trabalho braçal no Brasil que se sobrepõe ao científico. O trabalho doméstico a exemplo de alguns outros, como de encanador e eletricista, é desvalorizado”, afirma a socióloga e professora universitária Laiza Spagna. No caso do emprego doméstico, a situação é pior, dizem os especialistas, pois ele tem origem numa sociedade escravocrata. O preconceito e a estigmatização da profissão são ainda mais reforçados por ser uma atividade de servir ao outro diretamente em suas necessidades pessoais e rotineiras. Não à toa, as domésticas já foram chamadas de mucamas, criadas e servas. E pouco importa se o empregado é negro ou branco, observa o antropólogo Pedro Jaime, professor da Universidade Mackenzie e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “A profissional que trabalha na creche e na escola, fazendo merenda ou limpando o chão, talvez ganhe o mesmo salário, mas ela não tem relação de domesticidade, que remete ao sistema colonial escravista”, afirma. Daí, o maior preconceito em relação aos empregados de residências.

Discriminação

Doméstica desde os 13 anos de idade, a tocantinense Neide Souza Bezerra, 40 anos, convive com a discriminação há quase três décadas. “Muita gente nem percebe, mas quando você fala que é doméstica, o comportamento da outra pessoa muda”, conta. Ela diz que, apesar de o preconceito se manifestar, em geral, de forma indireta, como por uma mudança de comportamento ou expressão da pessoa, já chegou a enfrentar afrontas diretas. “Minha patroa paga plano de saúde para mim. Uma vez, quando precisei ir ao médico, ele se espantou que eu tivesse convênio e ainda disse: nossa, parece que agora ser empregada doméstica está na moda mesmo. Fiquei ofendida”, relembra.

O antropólogo Roberto DaMatta, autor do clássico livro Carnavais, Malandros e Heróis, ressalta que as relações informais dentro de casa entre patrão e empregados, que incluem afeto e troca de favores entre as partes, são um dos motivos do alto grau de informalidade das contratações. Ele avalia, no entanto, que a regulamentação dos pontos polêmicos, como das horas extras, deve ser feita “com sensibilidade” para que seja plausível sua aplicação e não inviabilize totalmente uma relação que é construída à base da empatia e do afeto, quando o empregado e o patrão se ajustam bem. “A PEC vai transformar essa atividade, que terá uma cara melhor que a atual”, diz. Para os especialistas, as famílias precisarão fazer arranjos em suas rotinas e nos horários para adequar suas necessidades aos direitos dos empregados. “A mudança na legislação obriga a um diálogo entre os hábitos estabelecidos e os novos”, avisa DaMatta.

A maranhense Maria Josenilde Santos, 29, vê, pela experiência de gerações de domésticas na família, uma melhora no tratamento da classe, mas reconhece que ainda há muito a evoluir. A mãe e todas as primas trabalham realizando serviços de faxina em residências. “O tratamento da empregada doméstica já melhorou muito. Antigamente, era quase escravidão mesmo. Eu trabalho desde os 14 anos e percebo uma diferença. Mas, ainda assim, quando você fala para as pessoas o que você faz, elas ainda te olham estranho, não dão ouvidos, sua opinião passa a não valer nada. Tem gente que olha até com um pouco de nojo”, indigna-se.

Ela percebeu a diferença, sobretudo, quando tentou financiar uma casa com as economias juntadas por ela e o marido durante anos. “Tudo mudou quando eu disse que era doméstica. A funcionária da construtora colocou mil empecilhos, disse que meu emprego não era fixo, que não tinha como financiar”, conta. “Infelizmente, está na cultura do país, no inconsciente da população, de não pensar num profissional adequadamente remunerado e com direito a uma vida pessoal, com família, obrigações e lazer, e sim como se fosse um escravo”, diz Pedro Jaime. Daí, a facilidade e a naturalidade com que o patrão se apodera de horas extras do empregado sem pagar por elas, completa Laiza Spagna.

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Fim da casa grande e senzala

Os especialistas alertam sobre o perigo dessa relação em que subserviência e o desenvolvimento de afeto entre as partes se misturam perigosamente, em substituição aos direitos básicos, que são assegurados a qualquer outro trabalhador, inclusive ao patrão. Até o mais básico deles, o registro em carteira com o devido recolhimento da contribuição previdenciária, que assegurará ao trabalhador a aposentadoria futura ou a renda em caso de afastamento por doença ou acidente. Para a socióloga e professora universitária Laiza Spagna, essas relações pessoais, em substituição a direitos básicos, são mais maléficas do que benéficas. “O empregado é acionado a qualquer hora e ainda tem que aguentar patrão temperamental e o seu mau humor. A impessoalidade do contrato assegura um limite até onde ele pode ir com seu direito”, diz.

Pedro Jaime, professor da Universidade Mackenzie e da Escola Superior de Propaganda e Marketing), afirma que essa relação de ser “quase um membro da família” é tão complicada que, mesmo almoçando na mesma mesa, muitas vezes, é como se o empregado não existisse, como se fosse invisível. Ele cita o caso das babás que saem com seus patrões e os filhos para restaurantes e shoppings vestidas de uniforme branco. “É a sinalização de que ela não é da família, é uma empregada”, diz.

Na sua avaliação, a PEC das domésticas “fecha tardiamente um ciclo histórico, marcado pelo elevador de serviço e pelos pequenos cômodos nas residências destinados a esses empregados, herança do modelo escravista da casa grande e senzala, que estão desaparecendo dos novos prédios”.