Correio braziliense, n. 20991, 13/11/2020. Brasil, p. 5

Apagão no Amapá sob investigação federal

Fabio Grecchi 

Renato Souza 

13/11/2020

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, ontem, que vai solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público a abertura de investigação sobre o apagão que atinge o Amapá há 11 dias. De acordo com o parlamentar, apuração inicial da Polícia Civil aponta que não foi um raio que atingiu a subestação de energia e queimou os transformadores, como se suspeitava inicialmente. Pelo menos 16 municípios sofrem com o apagão.

Antes da iniciativa de Alcolumbre, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. O TCU quer apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.

No documento, o tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares.

Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, que deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. “A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá”, disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o estado se dá por uma única linha de transmissão.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

A EPE informou que prestará todas as informações ao órgão, colaborando de forma proativa, como tem sido nas diversas outras auditorias conduzidas pelo TCU. O Operador Nacional do Sistema Elétrico informa que, ao ser acionado pelo TCU, prestará as informações necessárias e explicará os detalhes solicitados pelo órgão.

Eleições

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, ontem, decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que adiou as eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. O primeiro turno em todo o país está previsto para o próximo domingo; e, o segundo, para 29 de novembro.

As novas datas do pleito em Macapá não foram definidas, mas ficou decidido pelo plenário do TSE que o processo de escolha do novo prefeito e vereadores deve ocorrer até 27 de dezembro. Barroso determinou o adiamento da eleição na noite de quarta-feira ao atender pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, alegando insegurança devido ao apagão.

Em entrevista, o ministro disse ter sido informado de que as forças locais de segurança perderam o controle da situação e que facções criminosas estavam se aproveitando da crise energética para intimidar até mesmo representantes da política municipal e estadual. “Na segunda-feira, eu conversei com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, que me disse que estava tudo sob controle, com a perspectiva de regularização do fornecimento de energia elétrica. Ontem (quarta), porém, ele me ligou com uma narrativa diferente, que a situação estava fugindo de controle, que as facções estavam operando à insatisfação das pessoas, que já tinha havido quebra-quebra, ameaça de cercar o palácio, que a PM não tinha contingente suficiente para conter as manifestações e monitorar as inquietações”, relatou Barroso.

Barroso afirmou ter feito contato com a Polícia Federal e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e constatado o risco de “convulsão social” e aumento da criminalidade em meio à falta de energia. Protestos e conflitos se espalham especialmente pelos bairros periféricos de Macapá, onde a população sofre também com ausência de alimentos, água e remédios.

O governo federal falou em um prazo de dez dias para restabelecer o fornecimento, o que não abarcaria o dia da eleição, 15 de novembro. Apesar de as urnas terem baterias com autonomia para o dia da votação, por segurança o TSE determinou que os dados com informações dos candidatos sejam zerados, para evitar fraudes.