Correio braziliense, n. 20992, 14/11/2020. Política, p. 8
Frase de Bolsonaro é vista como crime
Renato Souza
14/11/2020
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, entendeu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de racismo contra a população LGBTQIA+ e contra o povo maranhense ao dizer que virou "boiola" ao tomar Guaraná Jesus. Ele analisou denúncia apresentada pelo PSol. Na ação, o partido alega que o chefe do Executivo tem apresentado "de maneira reiterada e persistente, uma postura abertamente homofóbica". A sigla pede que o Ministério Público responsabilize o mandatário pelo cometimento de crimes comuns e de responsabilidade.
As denúncias referem-se ao episódio ocorrido durante uma visita de Bolsonaro ao Maranhão, em outubro. Ao tomar o refrigerante, de cor rosa, questionou: "Agora virei boiola, igual maranhense, é isso?" "O guaraná cor-de-rosa do Maranhão, olha aí. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense. Guaraná cor-de-rosa no Maranhão. Que boiolagem isso aqui", disse, aos risos. As declarações tiveram repercussões negativas, e Bolsonaro retratou-se em transmissão nas redes sociais. "Foi uma brincadeira, mas a maldade está aí. Quem se ofendeu, eu peço desculpas", afirmou.
Para Carlos Alberto Vilhena, "as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo — tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)". Ele destacou que o seu papel à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) resume-se a avaliações extrajudiciais e que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, provocar o Supremo para que o presidente responsa por seus atos. Vilhena encaminhou a representação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quanto ao eventual crime de responsabilidade, o procurador destacou que qualquer cidadão pode denunciar o caso à Câmara. A decisão de aceitar ou não ações contra o presidente nesse sentido compete ao presidente da Casa, neste caso, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Voto contra o presidente
14/11/2020
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, para que o presidente Jair Bolsonaro desbloqueie um advogado na rede social Instagram. O defensor teve suspenso o acesso ao perfil do chefe do Executivo após criticá-lo em relação à Polícia Federal. Diante do bloqueio, ele entrou com um mandado de segurança na Corte.
O assunto está sendo analisado no plenário virtual — espaço no processo destinado para que os magistrados apresentem os votos por escrito, em meio eletrônico. A votação vai até quinta-feira.
Para Marco Aurélio, relator do caso, ao bloquear o acesso do advogado, Bolsonaro promove censura. "Não cabe ao presidente da República avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso", afirmou, em seu voto.
Para o magistrado, além de conter informações de cunho pessoal, a conta do presidente no Instagram apresenta informações de interesse público e ações relacionadas ao cargo de chefe de Estado. Por isso, o acesso deve ser livre. "As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal".
O advogado criticou uma publicação que mostrava diálogo entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro Sergio Moro, abordando a eventual troca de comando na Polícia Federal e a saída do delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação. O defensor afirmou que Bolsonaro "queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo". Em seguida, foi bloqueado.
Para que o Supremo determine o desbloqueio do internauta, é necessário que pelo menos seis dos 11 ministros votem a favor da ação. (RS)