O globo, n.31886, 24/11/2020. País, p. 14
CGU: governo vai propor regulamentar prática de lobby
Maurício Ferro
24/11/2020
O ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário informou ontem que o governo federal pretende regulamentar o lobby. Rosário deu a informação durante a videoconferência “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A regulamentação consta, segundo o ministro, no âmbito do Plano Nacional Anticorrupção que está sendo preparado pelo governo e que deve ser publicado no próximo mês, quando há a semana de comemoração ao combate à corrupção.
O plano citado por Rosário define ações para cumprir até 2025. As ações foram definidas com base em cerca de 240 recomendações de órgãos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ministro disse que levantou ações que já foram implementadas e precisam de “melhorias”, além de pontos em que o governo estava devendo, na avaliação dele, “a realização de algo”. Este seria o caso do lobby.
—Não temos ainda a publicação de uma lei de lobby no Brasil. A lei (projeto de lei) de lobby que nós temos na Câmara hoje é uma lei que não é aderente aos princípios preconizados pela OCDE — afirmou Rosário.
O principal projeto de lei — nº 1.202/2007 — que trata de lobby no Congresso atualmente é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O texto disciplina a atividade e a atuação dos grupos de pressão.
GOVERNO ESTUDA NOVO PL
O projeto de Carlos Zarattini já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda deliberação do plenário. O governo estuda se deve apresentar um novo projeto de lei para tratar do assunto.
A preferência da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade de lobistas, é aproveitar o texto que já teve aval da CCJ e fazer mudanças nele. A medida daria celeridade à aprovação de uma lei para a categoria.
— O próprio Wagner (Rosário) compartilhou que tentaria incluir (o lobby) na agenda prioritária do governo para 2021. Não sei se isso é consenso no governo de uma forma geral, mas, quando nos reunimos com o ministro Wagner há alguns meses, ele disse que tentariam — disse a presidente da Abrig, Carolina Venuto.
INFLUÊNCIA NO CONGRESSO
O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor.
Sem regulamentação, a prática é comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.
Pelo projeto, os lobistas recebam credenciamento e tenham livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e audiências com autoridades deverão constar de agenda oficial.
O agente público que receber qualquer vantagem, financeira ou não, para atender ao pleito de algum setor será enquadrado em ato de improbidade, cujas punições incluem perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.