O Congresso Nacional quer criar o Renda Brasil e costura com a equipe econômica uma solução alternativa para que o novo programa social caiba dentro do Orçamento. Para isso, estão sobre a mesa quatro propostas com potencial para liberar espaço no teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas e novas fontes de receitas. As medidas deverão ser propostas no parecer do senador Márcio Bittar (MDBAC), relator do Orçamento, a ser apresentado na próxima semana.

Do lado das receitas, a ideia é estabelecer um corte linear nos subsídios, preservando apenas o Simples e benefícios tributários regionais, além de acabar com todos os fundos públicos criados por leis ordinárias.

Do lado das despesas, ganha força uma espécie de semidesindexação, com congelamento das aposentadorias acima do salário mínimo e implementação de gatilhos para estancar o crescimento das despesas com pessoal, valendo também para os estados.

Segundou ma fonte apar das discussões, os cálculos sobre o impacto de cada uma dessas propostas deverão ser consolidados até o fim desta semana. A estratégia é fechar o conceito do Renda Brasil e criar condições para que ele comece a rodara partir de janeiro, massem entrarem detalhes sob repúblico-alvo e valor do auxílio.

Esses pontos seriam definidos posteriormente, depois de a proposta passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo formato do Bolsa Família, desenhado pelo Ministério da Cidadania, poderá ser aproveitado. Ele introduz questões como concessão de voucher-creche e premiação em dinheiro para alunos com bom desempenho escolar e nos esportes.

A expectativa é de que Bittar apresente o relatório dele na segunda-feira aos líderes dos partidos. O próximo passo será negociar o texto com as bancadas. Bittar tem dito a interlocutores que estaria disposto a assumir o desgaste político das medidas de corte, mas que não poderá fazer isso sozinho.

Ele avalia que o programa precisa ser criado por questão de humanidade, para não deixar desamparados milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.

A equipe econômica, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro, não trabalha com a prorrogação do auxílio emergencial, o que exigiria ampliar o decreto de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro. Caso não seja possível encontrar margem no Orçamento, o presidente defende manter o Bolsa Família, reiterou uma fonte.

Essa é a mesma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já sinalizou não aceitar qualquer tipo de acordo que flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal. A revogação do Orçamento de guerra, criado pelo decreto de calamidade, impede gastos como o Renda Brasil e o auxílio emergencial, disse um técnico da Corte.

O Bolsa Família atende 14,2 milhões de famílias e tem orçamento previsto para 2021 de R$ 35 bilhões. Para incluir no programa famílias carentes que recebem o auxílio emergencial seria necessário elevar o valor para algo em torno de R$ 50 bilhões.

Ontem, o presidente Bolsonaro foi questionado sobre as chances de o governo adiar novamente o fim do auxílio emergencial e redirecionou a indagação ao novo coronavírus: — Pergunta pro vírus... — disse Bolsonaro, com um sorriso no rosto, em conversa com apoiadores na chegada ao Palácio da Alvorada.

O presidente disse que o governo se prepara para tudo, mas “tem que esperar certas coisas acontecerem”. E que espera não ser necessário prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial, previsto para acabar em dezembro:

— A gente espera que não seja necessário, porque é sinal de que a economia vai pegar, e não teremos novos confinamentos no Brasil. É o que eu espero.