O Estado de São Paulo, n.46322, 14/08/2020. Metrópole, p.A9

Em dez anos, Ibama perde 55% dos fiscais para combate a crimes ambientais

André Borges

14/08/2020

Ambiente. Com servidores se aposentando e nenhum concurso para substituí-los, os agentes passaram de 1.311 em 2010 para 591; instituto chegou a solicitar a recomposição de 2.311 vagas, das quais 970 para trabalho de campo. Impacto seria de R$ 66 milhões

O Ibama vive hoje situação considerada crítica no que se refere ao número de fiscais de que dispõe para operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, tem hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental – não só para a Amazônia, mas para todo o País.

Dados oficiais obtidos pelo Estadão mostram que o quadro atual de agentes é 55% menor que o de dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. É o cenário com menor quantidade de pessoal enfrentado pelo instituto desde a criação, em 1989.

A atuação desses profissionais é distribuída por diferentes regiões do País, conforme a necessidade e a época do ano. A Amazônia costuma concentrar a maior parte deles, principalmente em períodos de seca, como agora.

No ano passado, a redução do quadro de agentes de fiscalização ambiental foi de 24% sobre o ano anterior – basicamente, pela soma de dois fatores: a aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para repor as equipes.

Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o Ibama elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, o processo de redução prosseguiu.

Dois meses atrás, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no qual descreveu a situação crítica e pediu autorização do chefe para realizar um concurso. Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. São áreas distintas. Um fiscal de campo não cuida de licenciamento ambiental, por exemplo.

Ampliação. No todo, o Ibama pediu a recomposição de 2.311 vagas, das quais 970 para servidores que poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O pleito, até o momento, não foi atendido.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União chegou a recomendar à Casa Civil da Presidência que analisasse as "carências operacionais" do órgão, por causa da falta de capacidade para as tarefas.

A reportagem questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre a situação atual e medidas a serem tomadas para tentar minimizar os problemas. Não houve resposta do Ibama até 20 horas de ontem. O MMA disse ter encaminhado a solicitação de concurso público ao Ministério da Economia, que até agora não se posicionou sobre o assunto.

Fora dos gabinetes de Brasília, a situação é crítica. O instituto precisa de pelo menos dois homens para coordenar cada uma de suas 79 unidades em todo o País – o que dá um total de 158 homens a menos em campo.

No mundo ideal, só a área de fiscalização teria de contar, segundo informações técnicas da própria autarquia ligada ao MMA, com 1.778 agentes. Hoje, dispõe de exatamente um terço do que é necessário.

Somadas todas as áreas, o quadro atual de servidores do Ibama chega a 2.800 – outro número que dá ideia da situação. Em 2007, como exemplo, a organização chegou a ter 6.200 empregados. Depois disso, essa força de trabalho não parou de encolher.

Além de prejudicar o trabalho de fiscalizar as florestas, a situação compromete funções como licenciamento ambiental – com diminuição do número de licenças analisada e concedidas – e arrecadação, ligadas à demora na análise de autuações e processos e da cobrança.

Desmatamento. Em sua análise técnica, o Ibama afirma que a situação atual "remete a um acentuado decréscimo da força de trabalho da fiscalização ambiental sob o aspecto quantitativo e qualitativo, que implica graves consequências para o exercício da fiscalização ambiental, sobretudo para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o cumprimento das metas e das competências federais em fiscalização ambiental".

Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada mostrou que o Ibama pode sofrer ainda uma redução de quase metade dos recursos destinados ao combate do desmatamento na Amazônia, em 2021. Documento enviado pelo Ministério da Economia ao do Meio Ambiente aponta que o valor inicialmente liberado para essas operações no ano que vem será de R$ 88,4 milhões, uma redução de 43% sobre os R$ 154,730 milhões de 2020. O orçamento geral prevê a destinação de R$ 210 milhões ao Ibama, 33,6% menos que os R$ 316,481 milhões deste ano.

O órgão também foi preterido quanto à divisão de R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar a fiscalização e o combate a incêndios florestais na Amazônia.

Daqueles R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões – ou seja, 84% – foram destinados ao Ministério da Defesa e distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Desse montante, o governo repassou apenas R$ 50 milhões ao Ibama. Já o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai não foram incluídos nessa lista de contemplados.

Horários

O Ministério Público ajuizou ação para suspender o sistema de controle de frequência que o Ministério da Economia impôs aos fiscais do Ibama, uma vez que limitaria os horários de trabalho.