Título: Parlamentares querem modelo americano
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2005, País, p. A3

Objetivo é fazer conm que cada Casa aprecie emendas separadamente

BRASÍLIA - A ''revolução'' no Orçamento será acompanhada de outras medidas, além da eventual adoção do caráter impositivo, a depender dos discursos dos parlamentares. Uma das emendas do bloco de apoio ao governo à proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PF-BA) visa a extinguir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), acolhendo sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os chamados ''anões do Orçamento'' no início da década de 90. A justificativa da emenda é técnica: se o Congresso deseja de fato afirmar sua autonomia em matéria orçamentária, tem de adotar um modelo semelhante ao norte-americano, no qual as duas Casas deliberam, de forma separada, sobre o assunto. No novo sistema, assim, não faria sentido a manutenção da Comissão.

Deputados e senadores também recorrem ao pragmatismo para defender a extinção da comissão. Hoje, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm excesso de poder. Podem, por exemplo, obstruir a votação da matéria se não tiverem seus pleitos atendidos. Teriam, assim, excessivo poder de barganha.

Paulo Paim (PT-RS) acrescenta que a carapuça de barganha veste tão bem a CMO que determinados parlamentares querem distância dela. Relator do Orçamento da União de 2005, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer que a discussão da lei orçamentária seja feita pelas comissões permanentes ao longo do ano, conforme um projeto de resolução apresentado por ele há quatro anos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos principais interlocutores da oposição sobre o assunto, concordam e sugerem que a CMO apenas sistematize o trabalho das demais comissões.

- É necessária uma revisão completa de método. As comissões têm de trabalhar o ano todo para aprovar projetos subordinados a políticas públicas, e não de interesse de parlamentares - disse Guerra.

O deputado pernambucano defendeu a manutenção das emendas individuais de deputados e senadores, até o limite de R$ 3,5 milhões por parlamentar, pois elas garantiriam a destinação de recursos públicos a rincões distantes do olhar do Poder Central. Mas sugeriu a revisão das emendas de bancada.

Hoje, elas teriam se tornado emendas individuais camufladas. Que o diga Romero Jucá, que no ano passado teve de conter a fúria de um parlamentar indignado com a rejeição de uma de suas emendas de bancada.

- Se não houver uma revisão bastante forte de procedimentos, vamos ter um orçamento impositivo, mas inadequado - comentou Guerra.

A preocupação parece pertinente. Pelo menos na avaliação de mercado, que condiciona a redução da carga tributária brasileira, entre outros fatores, à melhoria do gasto público. (D.P.)