Título: Severino congestiona pauta da Câmara
Autor: Luciana Otoni e Gisele Teixeira
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2005, País, p. A4

Na primeira semana de votações da Câmara em 2005, o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), prometeu tocar uma pauta no mínimo ambiciosa, recheada de temas polêmicos. A lista inclui a votação dos destaques apresentados à emenda constitucional que trata da reforma da Previdência - a chamada emenda paralela - o projeto de lei de Biossegurança e a emenda da reforma tributária, além de outras proposições. Mas antes de votar qualquer uma dessas matérias, o plenário terá que votar a Medida Provisória 226, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e altera a lei que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas. A MP está trancando a pauta, o que impede a votação de outras matérias antes de sua apreciação.

Como se não bastasse, outros dois temas, não menos quentes, vão concentrar boa parte das atenções dos parlamentares. O Congresso deve ser o principal palco para o prosseguimento da polêmica sobre as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um prato cheio para discursos inflamados da oposição.

O Palácio do Planalto e o PT montaram uma operação de defesa do presidente Lula no fim de semana e vão tentar barrar, na Câmara, o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente. A idéia é pressionar para que Severino arquive o pedido feito pelo PSDB.

Além disso, seguem as discussões sobre o projeto que aumenta o salário dos deputados de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil. Na semana passada, foram reunidas as assinaturas necessárias para que a proposta, defendida pelo presidente da Câmara, tramite em regime de urgência.

PT e PSDB anunciaram na semana passada que votarão contra a proposta. O mesmo encaminhamento foi dado pelo PV, em reunião da Executiva Nacional, no fim de semana, em Brasília. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), orientará sua bancada a votar contra o aumento dos subsídios dos parlamentares, mas o partido não vai fechar questão sobre o assunto. Já o PMDB só terá uma posição oficial esta semana, embora o líder do partido, Saraiva Felipe (MG), tenha se declarado contrário à proposta.

Mesmo com tantos entraves, o governo mantem a expectativa de que a segunda etapa da reforma tributária seja concluída no primeiro semestre deste ano. A avaliação otimista sobre o trâmite dessa complexa questão no Congresso é do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que avalia que a negociação com os governadores avança para um desfecho positivo.

A parte final da reforma abrange a difícil questão da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), condição essencial para a preparação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto para entrar em vigor a partir de 2007. Principal fonte de receita dos estados, o ICMS é hoje um emaranhado de normas regulamentadas por 27 leis diferentes, que variam conforme as necessidades financeiras dos estados e regem 44 alíquotas distintas.

O efetivo avanço para a unificação do ICMS passa pela convergência dos interesses dos governadores. E nesse campo, o consenso não se mostra fácil. Uma das principais divergências trata da cobrança: se o recolhimento do tributo será feito na origem ou no destino da mercadoria ou serviço.

- O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), nos cobrou isso. Há uma vontade grande da Câmara em votar a reforma tributária e o diálogo com os governadores tem sido muito positivo - disse Palocci.

O ministro revelou, ainda, que esteve com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. Segundo Palocci, ''muitos diziam'' que os governadores do Centro-Oeste não tinham interesse na Reforma Tributária.

- Mas o governador mostrou interesse no avanço desse tema - garantiu o ministro.