O globo, n.31890, 28/11/2020. País, p. 12

PGR defende extensão da punição contra laranjas

Daniel Gullino 

28/11/2020

Uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pode abrir caminho para punição de partidos que patrocinaram as candidaturas Orange na disputa municipal deste ano. Na opinião, Aras argumentou que a prova de uma candidatura laranja deveria levar à cassação de todos os candidatos do partido para uma eleição proporcional. A regra de punição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) vale para os candidatos a vereador, já eleitos no primeiro turno, em 15 de novembro. O parecer do procurador-geral da República será analisado pela ministra Rosa Weber, relatora do processo. A manifestação de Aras não vincula o Supremo a qualquer decisão, mas indica que o Ministério Público defende que as punições dos pedidos são amplas. O artifício de lançar candidatos laranja ganhou notoriedade na eleição de 2018. Um dos principais alvos das denúncias era o PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento no STF ainda não foi agendado. Cabe ao relator solicitar à presidência do STF que inclua a ação na pauta de sentenças do tribunal. A ação em que Aras se manifestou foi apresentada pelo Partido da Solidariedade. A legenda pedia que a punição para quem violar a cota de gênero - que reserva no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas para inscrições de cada sexo - ficasse restrita apenas aos responsáveis ​​pelas inscrições de laranja, isentando de responsabilidade os demais candidatos que não contribuíram para a infração.

BENEFICIÊNCIA PARA O OFENSOR

Aras, no entanto, argumentou que se essa tese for aceita, a rejeição apenas dos candidatos da Orange poderia beneficiar o partido que quebrou as regras. "A tese do autor, assim como apontada pelo Tribunal Superior Eleitoral, leva a um cenário de ineficácia da política afirmativa. Isso porque se a recusa do registro recair apenas sobre os pedidos de laranja,

correr o risco de ser descoberto vale a pena. É um incentivo para que os infratores se beneficiem de sua própria falta de jeito ", disse o Procurador-Geral da República. Para ele "atende-lhe a Cassação do registo de todos os candidatos do partido ou coligação, no caso de comprovação das candidaturas Orange, em oposição à violação do princípio da isonomia". A tese defendida por Augusto Aras é que se a partido cria candidatos da Frente apenas para atender aos requisitos legais e depois redistribui os recursos violando as regras de alocação do fundo eleitoral seria montar um esquema para beneficiar todos os principais candidatos

da lenda na disputa local e, portanto, o castigo não pode recair apenas sobre uma ou outra pessoa. Desde 2009, os partidos devem reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das cadeiras para candidatos de cada gênero. Em 2018, o STF estabeleceu que essa cota também se aplica aos recursos repassados ​​a cada aplicação. O entendimento foi posteriormente confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras não fazem distinção entre os sexos, mas, na prática, incentivam as inscrições de mulheres, que são minoria. Levantamento feito pelo GLOBO, a partir de dados divulgados pelo TSE, já identificou casos de candidatos

mulheres e negros que receberam recursos do partido para fazer campanha, mas tiveram poucos votos. Foram identificados 33 candidatos que receberam mais de R público 1 mil de dinheiro público por voto obtido. Destes, 21 são mulheres e 8 são negros.

ToCITATIONS NO PSL

Um dos acusados ​​de patrocinar inscrições de laranja em 2018 foi o atual ministro do Turismo, Marcelo ÁlvaroUm dos acusados ​​de patrocinar inscrições de laranja em 2018 foi o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Segundo relato de um candidato de Minas Gerais, o ministro, como presidente do PSL no estado, teria dito que o partido cuidaria de toda a documentação para o registro eleitoral. Recurso

pretendido para a campanha do candidato seria, na verdade, o banco de outras campanhas. Pelas contas da candidata a deputado federal, por R receb 100 mil recebidos, ela teria que devolver R 9 90 mil ao partido. O ministro nega envolvimento nas irregularidades.

Em abril do ano passado, o deputado federal Alê Silva (PSL-MG) disse ter sofrido ameaças de integrantes do PSL mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Alê Silva sustentou que o ministro do Turismo teria dito por meio de terceiros sentir "ódio mortal" dela. ÁlvaroEm abril do ano passado, o deputado federal Alê Silva (PSL-MG) disse ter sofrido ameaças de integrantes do PSL mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Alê Silva sustentou que o ministro do Turismo teria dito por meio de terceiros sentir "ódio mortal" dela. Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, mas a Justiça ainda não decidiu se ele será réu.