O Estado de São Paulo, n.46327, 19/08/2020. Política, p.A12

Entidades pedem a Maia apoio no combate às fake news

19/08/2020

Coalizão que inclui ANJ e Abert defende valorização do jornalismo profissional e aplicação da lei contra redes de desinformação

Câmara. Carta de entidades é endereçada a Rodrigo Maia

Uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou na Câmara uma carta ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo apoio em relação a pontos do Projeto de Lei das Fake News e em defesa do jornalismo profissional.

A coalizão é formada por 27 entidades. Entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"Estamos confiantes de que as deputadas e os deputados estão atentos aos debates envolvendo temas complexos e fundamentais como a livre manifestação do pensamento, bem como o indesejável rastreamento e a vigilância dos usuários de ferramentas digitais", diz a carta.

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet, e não pela vigilância de usuários, o que, segundo elas, fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa.

A carta cita ainda a necessidade de aplicação da legislação já existente no País e ressalta a importância da valorização do profissional de comunicação, o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais. Além disso, defende a obrigatoriedade da "liberdade com responsabilidade e transparência" das operações online. Pede também as regras sejam cumpridas pelas empresas que atuam como mídia, incluindo as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.

As instituições apontam a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária. Para elas, os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitos à verificação e a auditoria independentes.

Quanto à distribuição de conteúdo jornalístico profissional, a coalizão pede que todo o material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, "se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários". "A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia."