O Estado de São Paulo, n.46327, 19/08/2020. Política, p.A12

Justiça Eleitoral vai analisar acordo de Onyx

Pepita Ortega

Ricardo Galhardo

Rafael Moraes Moura

19/08/2020

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, enviar a investigação sobre suposto caixa 2 do ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Em julgamento virtual, os ministros negaram recurso para que a investigação permanecesse na Suprema Corte.

Com isso, o acordo de não persecução penal que o ministro firmou com a Procuradoria-geral da República (PGR) deve ser enviado para homologação no juízo eleitoral do Rio Grande do Sul.

Nele, Onyx confessou ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas da JBS – R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014 – e se comprometeu a pagar multa de R$ 189,1 mil em troca do encerramento da investigação.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliaram que o acordo de Onyx abre precedente específico para casos similares e mostra o peso da avaliação do Ministério Público Federal.

Tanto o valor a ser pago pelo político como até mesmo a viabilidade do acordo, considerando diferentes aspectos do crime, dependem da "cautela" do Ministério Público Federal, sendo que contextos "mais complexos" não cabem no dispositivo.

Defesa. Em nota, a defesa de Onyx afirmou que o acordo de não persecução criminal firmado entre o ministro e a PGR não é passível de revisão judicial. Segundo os advogados, embora ainda caibam recursos no próprio STF, um juiz de primeira instância não teria poder para revisar os termos do acordo.

“Não obstante, em qualquer cenário, uma vez que já devidamente firmado com o titular da ação penal e em conformidade com todos os requisitos e formalidades legais, o referido acordo se encontra somente pendente da homologação pelo juízo a ser determinado; não se entendendo cabível qualquer revisão dos termos pactuados”, disseram os advogados.