Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter ontem a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra.

A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação antes da derrubada do veto pelos senadores, mas o Centrão ganhou maior poder de influência depois da decisão do Senado. Na fatura cobrada do governo, também foi acordado mais R$ 4 bilhões de socorro aos transportadores.

Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o veto. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta-feira. Um veto cai só quando é rejeitado nas duas Casas.

"Não podem servidores públicos imaginar que uma mensagem mínima para a sociedade não precisa ser enviada. Precisa sim", discursou Maia, antes de orientar o voto pela manutenção do veto. "Não conceder aumento ao funcionalismo é o mínimo que nós que estamos no serviço público podemos oferecer", tuitou, após a votação.

O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.

Antes de trabalhar pela proibição do reajuste, Bolsonaro chegou a dar aval à medida, em maio, quando o projeto foi votado pela Câmara. O congelamento era a contrapartida que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos durante a crise, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões.

A Câmara "salvou" várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios.

A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses. Depois da pressão do funcionalismo, principalmente da área militar, o Senado não quis repor o texto inicial.