Título: Lições sobre o licenciamento ambiental
Autor: Silva, José Miguel da
Fonte: Jornal do Brasil, 15/09/2008, Opinião, p. A10

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS (RJ)

A preocupação com o meio ambiente vem sendo uma constante em tempos de aquecimento global, efeito estufa e inundações provocadas pela ação do homem. A pergunta é: de que modo podemos colaborar com a preservação da natureza ou, no mínimo, não contribuir com sua degradação? Uma possível resposta seria: através da informação. É com esse intuito, de informar, que pretendo esclarecer alguns aspectos relativos a algo que muitas pessoas desconhecem ou vêem como distante de si, a saber, o licenciamento ambiental. Apresentarei aqui uma breve explicação e análise sobre esse processo tão fundamental nos dias de hoje.

Em 31 de agosto de 1981 foi criada a lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo é cuidar da preservação, proporcionar melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade humana. Para isso, alguns princípios devem ser atendidos, ainda de acordo com a lei. Entre eles estão a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido; o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Entre os vários mecanismos que nos possibilitam pôr em prática essas diretrizes está o licenciamento ambiental. Mas afinal, o que é esse tal licenciamento? Na verdade, é um procedimento pelo qual o órgão ambiental responsável autoriza a instalação e funcionamento de empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais e que podem causar algum dano ecológico.

Deve ficar claro que a autorização só é concedida após acordo e comprometimento dos empreendedores em recompensar a degradação provocada por suas atividades. Algumas alternativas sugeridas são a plantação de mudas de árvores, despoluição de canais, criação de parques, entre outras.

Em Duque de Caxias, município no qual exerço cargo de secretário, pretendemos atingir a meta de plantar 5 mil mudas de árvores até o inicio do ano de 2009, contribuindo com o Governo Estadual, que tem como propósito plantar 20 milhões de mudas em todo o Estado.

Diversas ações já foram organizadas e outras serão feitas nesse sentido, incluindo criação de parques florestais em áreas ameaçadas pela ocupação urbana.

Vimos então que o licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até a preservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico. Portanto, ele atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras. É também ferramenta de fundamental importância para os empresários e empreendedores, pois permite identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma eles podem ser gerenciados. Eles perceberão ainda que investir com sustentabilidade gera economia.

Com responsabilidade, consciência ambiental e informação, todos nós podemos ter ganhos ¿ que vão desde a saúde até o desenvolvimento econômico.