A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, na noite de ontem, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano. A medida foi tomada após críticas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ). Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais e familiares, além dos coletivos (empresariais e por adesão), independentemente do número de segurados. O Brasil tem 46,7 milhões de clientes de convênios privados de assistência médica.

Com a decisão, é a primeira vez que a ANS regula valores de planos coletivos. No caso dos convênios individuais e familiares, o reajuste geralmente é feito de acordo com índice definido e divulgado pela ANS entre os meses de maio e julho. Não houve divulgação de porcentual este ano e o órgão não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020.

A reguladora vinha discutindo internamente o limite de reajuste de planos individuais/familiares, mas a nova decisão impede aumento até dezembro. No caso dos planos coletivos, como não dependem da definição da ANS, as operadoras começaram, recentemente, a aplicar reajustes em porcentuais elevados.

Os valores de planos reajustados antes de setembro, entretanto, não serão revistos. A decisão da ANS deixou margem para manter o aumento de planos empresariais, caso o contratante prefira.

Os diretores da agência afirmaram que a avaliação dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de "reequilíbrio" dos contratos, serão feitas em outro momento, sem fixar uma data.

Fontes da agência dizem temer que, após a suspensão, haja uma confusão para decidir como será feito o reequilíbrio do contrato. Um risco é que haja cobranças retroativas aos clientes no próximo ano.

A decisão da ANS de suspender o reajuste foi aprovada por quatro dirigentes da agência. O diretor Rodrigo Aguiar se absteve. Ele afirmou que soube apenas meia hora antes que a reunião seria feita. Aguiar apontou que a suspensão chegou a ser debatida no final de junho, mas não houve "sinalização" da agência de tomar uma decisão sobre o assunto.

A ANS decidiu sobre os reajustes no dia seguinte à declaração de Maia, nas redes sociais, de que a Câmara iria reagir e votar projeto de lei para suspensão da alta das mensalidades, caso a agência não tomasse essa decisão. "Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade", criticou o deputado.

O presidente interino da ANS, Rogério Scarabel, disse na reunião "apoiar" cobranças de parlamentares e da sociedade. O diretor Paulo Rebello afirmou que houve redução de custos assistenciais na pandemia, pela redução da busca de cirurgias eletivas, por exemplo. "Apesar de reajustes se reportarem ao ( custo do) ano anterior, não seria razoável se aplicar neste ano", disse.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que reajustes usam como base os custos do ano anterior. A entidade afirma que recomendou a suspensão dos reajustes até julho. "Neste momento de pandemia o sistema de saúde passou por um período sem precedentes. O impacto da demanda reprimida dos atendimentos adiados ainda é desconhecido, pois somente agora o sistema de saúde caminha para a normalidade", diz a entidade.

Gestores do sistema de saúde suplementar têm reclamado de queda acentuada nas receitas durante os meses da pandemia, em que prefeitos e governadores pelo Brasil decretaram medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia. Com a quarentena, houve redução expressiva do número de consultas e adiamento de cirurgias eletivas.

Isso ocorreu por recomendação dos próprios médicos, para evitar trânsito desnecessário em clínicas e hospitais, e por receio dos pacientes de se infectarem com o novo coronavírus. Em abril, a diminuição da quantidade de autorizações emitidas para exames e terapias nos planos de saúde chegou a 63%, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme boletim da ANS divulgado esta semana.

Agência na berlinda. Formada por cinco membros, a diretoria da ANS está desfalcada. O presidente é interino. Dois diretores são substitutos e o mandato de um membro titular se encerra em setembro. Decisões para reforçar a agência passam pelo presidente Jair Bolsonaro, que indica os diretores, e o Senado Federal, que sabatina e aprova os nomes.

A agência reguladora virou alvo de críticas durante a pandemia. Além de não definir um índice de reajuste para os planos de saúde, apenas após forte pressão, em 13 de agosto, a agência incluiu o teste sorológico para a covid-19 no rol de procedimentos que devem ser cobertos pelos convênios.

A agência também não teve sucesso em uma tentativa de acordo para liberar R$ 15 bilhões de um fundo aos planos de saúde, em abril, em troca da garantia do atendimento de beneficiários inadimplentes até o fim de junho.

Depois, o órgão voltou a ser exposto no mês de julho, quando a filha do ministro da Casa Civil, general Braga Netto, esteve próxima de ocupar um cargo de gerência no órgão. Ela é formada em Relações Públicas, o que motivou questionamentos.