Título: Corporativismo pode salvar condenado por infidelidade
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 17/09/2008, País, p. A12

Chinaglia afirma que decisão do TSE não pode superar a Constituição.

BRASÍLIA

Faltando cinco meses para deixar a presidência da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mudou o tom do discurso e assumiu uma postura mais firme. O resultando: novas batalhas com outros poderes. Depois de não dar o fôlego esperado na Casa ao texto da reforma política encaminhada pelo governo, o petista centrou fogo, ontem, contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o TSE, a desavença surgiu por causa do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar federal cassado pelo tribunal por infidelidade partidária. Depois de analisar a situação do deputado com a assessoria jurídica da Casa, Chinaglia disse que não há motivo para apressar nem para retardar a conclusão da Mesa Diretora sobre a cassação de Brito Neto só para atender a determinação do TSE.

A Corte Eleitoral deu prazo de dez dias ¿ esgotado na segunda-feira ¿ para que a Câmara desse posse ao suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM-PB). No entendimento de assessores jurídicos, se a Câmara acatar a decisão pela cassação, o suplente terá 30 dias para assumir ¿ prazo prorrogável por mais 30.

Ampla defesa

Chinaglia argumenta que, pela Constituição, Brito Neto tem amplo direito de defesa. O caso está na Corregedoria da Câmara. O deputado tem até hoje para apresentar defesa, mas o processo deve demorar. A Corregedoria tem 20 sessões deliberativas (com votação) para analisar as provas e elaborar parecer para a Mesa Diretora julgar o caso. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

- A resolução do TSE não tem força maior do que a Constituição - afirmou Chinaglia. ¿ Vou analisar com a Mesa (o processo) e não há disposição prévia para abreviar ou prolongar nada.

Nos bastidores, há fortes pressões para que a Câmara encontre alternativas para não ter que cassar Brito Neto e com isto abra precedentes. Ao todo, sete parlamentares ainda aguardam julgamento do TSE por infidelidade. Pelos corredores, deputados defendem que o Congresso aprove normas específicas para o troca-troca partidário, uma espécie de janela que permita mudanças no quadro partidário antes das eleições.

O desentendimento da Câmara com o STF é a criação de municípios. Ontem, após receber em visita oficial o presidente da Câmara dos Deputados da Indonésia, Agung Laksono, Chinaglia descartou pressa na análise do projeto que regulamenta a criação, fusãoe desmembramento de municípios.

¿ Estamos trabalhando neste assunto, mas este ano, acho difícil - declarou o presidente da Câmara. ¿

Mesmo com o pedido de agilidade do presidente do STF, Gilmar Mendes, que chegou a alegar o risco de 57 municípios voltarem à condição de distrito se a matéria não for analisada, Chinaglia não se sensibilizou e jogou a responsabilidade para os Estados.

¿ Os Estados que agiram fora da lei é que têm que se preocupar ¿ ponderou.

Essas cidades podem perder a emancipação porque foram criadas depois de setembro de 1996, quando foi aprovada emenda constitucional que tirou dos estados a competência para criar novos municípios. Em 2007, a Suprema Corte julgou uma ação e determinou que o Parlamento tem até novembro para aprovar a lei complementar exigida pela emenda segundo a qual a criação de municípios deve ser feita por lei estadual, no período determinado por lei complementar federal.

Mas há um mal-estar. Chinaglia reclamou, por meio de ofício, não ter sido informado do prazo fixado pelo tribunal. Mendes negou que haja um "impasse" entre os poderes e justificou que houve "uma pane burocrática".