Correio braziliense, n. 21004, 26/11/2020. Brasil, p. 7

Isenção de conta de luz

Ingrid Soares 

26/11/2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que isenta consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz por 30 dias retroativos. A assinatura contou com a presença do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo o governo, a isenção do pagamento não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá, que receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O valor será ressarcido pela União e não vai onerar os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um Crédito Extraordinário — o aumento de despesa será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o fim do ano.
O anúncio tinha sido feito pelo chefe do Executivo durante viagem ao Amapá, no sábado, a convite de Alcolumbre. Bolsonaro visitou duas subestações de energia. Ontem, o presidente voltou a dizer que o apagão “não tem nada a ver” com o governo federal e que “não era competência ou atribuição” dele resolver o problema. A declaração ocorreu em reunião com investidores do Grupo Voto. “O que foi feito no Amapá, um problema sério que tivemos em 3 de novembro, a questão da energia elétrica, não tem nada a ver com o governo federal. Mas, como nós somos aqui um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá. Em menos de duas semanas o assunto foi resolvido.”