O Estado de São Paulo, n.46334, 26/08/2020. Metrópole, p.A15

 

Senado torna Fundeb permanente e investimento por aluno deve crescer 50%

Vinícius Valfré

Daniel Weterman

Júlia Marques

26/08/2020

 

 

Educação. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilhões em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilhões em 2026, de acordo com técnicos da Câmara. Governo ainda tentará participar da regulamentação

Em sessão considerada histórica, o Senado aprovou ontem, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em dois turnos. Não houve alteração no texto aprovado anteriormente. É o principal mecanismo de financiamento do ensino básico público no País. Especialistas dizem que o fundo terá ainda mais relevância na pandemia, que exigirá mais esforço para garantir acesso e permanência de alunos na escola, além de qualidade de ensino.

O debate do tema no Congresso, iniciado em 2015, foi marcado por duras críticas ao modo como o Ministério da Educação (MEC) negligenciou o fundo na gestão Jair Bolsonaro. A emenda será promulgada pelo Congresso em sessão solene hoje.

Criado em 2007, o Fundeb era um mecanismo temporário. Agora será permanente e vai aumentar o volume de recursos repassados pela União a Estados e municípios para pagar professores e outras despesas. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% do montante para 23%, em seis anos. Válido a partir de 2021, o fundo ajudará a mitigar a desigualdade no financiamento, por permitir que municípios mais pobres recebam mais recursos. No modelo atual, municípios pobres em Estados ricos saem prejudicados.

Houve só uma mudança na proposta na votação de ontem. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. Segundo ele, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento a essas entidades. O ajuste não demanda a devolução do texto à Câmara para reanálise.

Havia, também, um destaque relevante para que Estados e municípios pudessem usar o Fundeb para pagar professores aposentados. O PSD, porém, pressionado por entidades e sindicatos, retirou a sugestão. Nos bastidores, senadores dizem que o Congresso deve buscar alternativa com vistas aos inativos, uma despesa significativa a governos locais. Em Estados com apuros financeiros, o veto ao fundo para a finalidade preocupa.

A Constituição obriga Estados e municípios a aplicarem 25% da arrecadação em Educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado incluir a despesa previdenciária no cálculo. Arns diz que uma alternativa deve ser dada, mas com fonte que não seja vinculada à Educação, e por outra proposta.

Cesta. Em 2020, o Fundeb envolve R$ 173,7 bilhões que financia a maior parte dos salários de professores e outras despesas de Estados e municípios com a educação básica. Desse valor, R$ 15,8 bilhões correspondem à complementação da União. Com a PEC, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilhões em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilhões em 2026, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Estima-se que o investimento mínimo por aluno, por ano, aumente cerca de 50% até 2026, de R$ 3,6 mil para R$ 5,5 mil. "Há maior justiça de distribuição de recursos. Em um país com escassez de ações de combate à desigualdade, é uma das políticas mais bem formuladas", diz Priscila Cruz, do Todos pela Educação. Sem o fundo, municípios pobres teriam gastos por aluno de cerca de R$ 500, segundo o relator.

"Isso precisa ser reconhecido pela sociedade. Foi, sim, uma conquista do parlamento", afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Antes, o governo Bolsonaro era contra a redação do novo Fundeb e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. Governistas também tentaram adiar para 2022 a aplicação dos novos critérios, medida que, para especialistas, levaria o setor a um "apagão". As investidas foram rejeitadas.

Logo após derrotas na Câmara e já tendo em vista que perderia no Senado, ainda em julho, Bolsonaro atribuiu o novo Fundeb ao seu governo. Agora, precisará ser regulamentado, iniciativa para a qual o Congresso se articula, em antecipação ao governo. Governistas, porém, afirmam que o Executivo se envolverá na regulamentação.

Avanço

"O maior avanço: capacidade de ser ainda mais redistributivo e focado nas situações territoriais de mais vulnerabilidade."

Ricardo Henriques

SUPERINTENDENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO UNIBANCO