O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro achou baixo o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado na gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados "ineficientes" pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos), entre outros.

Ontem, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual ao das últimas parcelas previstas do auxílio emergencial, em R$ 300. Com isso, o governo quer evitar que o programa de assistência social comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores aumentaram a popularidade do presidente.

Guedes disse a Bolsonaro que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda. De acordo com os dados da Receita Federal, os 20% mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo – R$ 15,1 bilhões ao ano – dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

A lei hoje não estabelece teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos.

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação. Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Os dados mostram que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado – quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018.

O aumento de receitas com o corte das deduções do IR não resolve o problema do teto de gastos – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. É que o corte das deduções aumenta a arrecadação, mas não abre espaço na regra que limita o avanço das despesas, o que é um problema para a equipe econômica.

Privilegiados

De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.