O governo federal lançou ontem o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, com foco no Norte e Nordeste.

A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um porcentual a partir de 4,5% para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que é uma "questão de justiça". "Por que o Norte e o Nordeste se outras regiões também têm problema de déficit habitacional? O que estamos verificando, quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas possuem uma faixa de renda muito deprimida", justificou Marinho, que é natural de Natal (RN). O déficit habitacional no Brasil todo é estimado em 6 milhões de moradias.

Sempre ao lado de Marinho, Bolsonaro tem feito mais viagens ao Nordeste, a única onde ele foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018. Desde o fim de julho, o presidente já visitou seis cidades da região. Como mostrou o Estadão, o foco na região é para capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso e obras iniciadas em gestões passadas.

Diferente do Minha Casa, Minha Vida, o novo programa não será mais composto de faixas. Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, as famílias do grupo 1 (os mais pobres) poderão ser atendidas com financiamento habitacional com juros reduzidos, com uma unidade subsidiada (o governo não divulgou o valor do subsídio) ou ainda com a regularização fundiária e pequenas reformas em suas casas.

Marinho sinalizou que o novo programa não deve, no momento, contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios. "As pessoas perguntam, 'vai reiniciar o faixa um?'. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado", afirmou. O ministro prometeu entregar, pelo menos, 70% dos imóveis que estão parados até o fim da sua gestão.

Regularização fundiária. O novo programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas, em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.

No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, "majoritariamente", por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

A previsão é que o programa conte, até o fim do ano, com R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Em 2021, a previsão de aporte é de R$ 2,4 bilhões do Orçamento.

Justificativa

"Por que o Norte e o Nordeste se outras regiões também têm problema de déficit habitacional? O que verificamos, quando se abre financiamento habitacional, Sudeste, Sul e Centro-oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior."

Rogério Marinho

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL