Apesar de criar divergências entre parlamentares, governo e empresários, a reforma tributária conseguiu uma unanimidade: todos os setores da economia acreditam que as mudanças aumentarão sua carga de impostos, e quem vai pagar será o consumidor.

Em audiência virtual na comissão mista da reforma tributária, na quarta-feira, representantes de setores diversos como bancário, agrícola, comércio e serviços reclamaram que as mudanças aumentarão o montante que hoje pagam em impostos. Disseram, ainda, que isso será repassado ao consumidor final, via aumento de preços.

Mesmo o setor financeiro, que terá uma alíquota menor na proposta do governo para fusão do PIS/Cofins (a única que foi entregue pela equipe econômica), protestou. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aumentará a alíquota de impostos cobradas das instituições financeiras e poderá representar um aumento de 1 ponto porcentual no spread bancário (a diferença entre a taxa básica de juros da economia e a taxa cobrada nos empréstimos aos clientes dos bancos). De acordo com Sidney, os tributos representam hoje 19,3% do spread bancário, mais do que a margem de lucro dos bancos. "Bancos não cobram juros elevados porque querem ou porque gostam", afirmou.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Fábio Bentes, disse que, nas contas da entidade, as mudanças representarão um aumento adicional de 1,5% no preço de produtos e serviços. "O aumento na tributação do setor de bens e serviços levará a uma elevação de custos que acabará repassada ao consumidor final, em atividades como serviços médicos, escolares, cultura, hotelaria e telefonia."

Reclamação semelhante foi apresentada pelo presidente do Instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Brant. Segundo ele, a carga tributária para o setor será "elevadíssima". "Taxar o produtor rural no momento em que o agronegócio mantém as contas externas do Brasil e a atividade interna é uma solução insensata."

Convergência. Na audiência, após ouvir reclamações de aumento de carga de todos os setores da economia, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que buscará construir um texto "adequado e convergente", e que a ideia é manter a carga tributária total da economia. "As preocupações de cada setor são legítimas. Vamos buscar a neutralidade, para que não haja impacto nos setores e muito menos que isso tenha impacto do ponto de vista econômico e de distorção de preços."

Tributo federal

12%

é a alíquota geral do CBS, imposto que unifica PIS e Cofins; para os bancos, a alíquota é de 5,8%