Correio braziliense, n. 21005, 27/11/2020. Política, p. 3

Fachin: há racismo no Brasil

Renato Souza 

27/11/2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, para que o crime de injúria racial seja imprescritível. Na visão dele, a injúria em razão de raça deve ser equiparada ao racismo e punida a qualquer tempo. O magistrado enfatizou que existe racismo no Brasil. A Corte analisa o caso de uma idosa que ofendeu um frentista de posto de gasolina, em 2013, com declarações racistas. A defesa da acusada afirma que o crime já prescreveu e que, portanto, a cliente não pode ser punida. O julgamento foi interrompido em razão do horário e deve ser retomado na próxima semana.

Na última semana, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que "não existe racismo no Brasil". Ele comparou a situação do país com crimes raciais que ocorrem nos Estados Unidos. O presidente Jair Bolsonaro também negou a existência do problema, ao dizer que se tenta "importar" fatos "alheios à nossa história". Presidente e vice comentavam o caso de João Alberto Freitas, homem negro morto por dois seguranças brancos numa unidade do Carrefour, em Porto Alegre, na semana passada.

Fachin ressaltou que o racismo é um problema estrutural e grave da sociedade brasileira. "Há racismo no Brasil. É uma chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã", disse o magistrado. Ele é o relator da ação, e o primeiro a votar no caso.

Para o ministro, a injúria racial não pode ser dissociada do racismo, tendo em vista que as características são as mesmas. "Inegável que a injúria racial impõe, baseado na raça, tratamento diferenciado quanto ao igual respeito à dignidade dos indivíduos. O reconhecimento como conduta criminosa nada mais significa que a sua prática tornaria a discriminação sistemática, portanto, uma forma de realizar o racismo", destacou.

O relator votou para que a idosa acusada pelo crime seja punida, destacando que a lei não pode deixar de ser aplicada nesses casos, independentemente do tempo entre o fato e o julgamento. "Assim, o crime de injúria racial, porquanto espécie do gênero racismo, é imprescritível. Por conseguinte, não há como se reconhecer a extinção da punibilidade que pleiteiam a impetração", concluiu o ministro.

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Deputados querem sanções a empresas

27/11/2020

Deputados da comissão criada para acompanhar o caso João Alberto Freitas, homem negro espancado até a morte em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, pretendem propor aplicação de sanções econômicas às empresas que permitirem práticas racistas. De acordo com o coordenador do colegiado, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), a medida é um dos principais focos de atuação do grupo. João Alberto foi assassinado, por dois homens brancos, seguranças do hipermercado, no dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra.

"Vamos agir do ponto de vista econômico, fazer uma lei para que as empresas que cometerem racismo institucional possam ser responsabilizadas. Fazer com que toque no bolso, que essas empresas percam requisitos em relação à estrutura pública brasileira, não possam participar de licitações, de incentivos fiscais, juros de bancos subsidiados", afirmou Feliciano.

O deputado também avalia a criação de um ranking anual das empresas acusadas de racismo. Segundo ele, a ideia é que a lista seja divulgada, também, em outros países, como mais uma tentativa de atingir economicamente as empresas.

A comissão deve realizar uma série de reuniões sobre o tema. Hoje, ocorrerá uma audiência pública com juristas negros. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado para participar do evento.