O Estado de São Paulo, n.46336, 28/08/2020. Economia, p.B5

Senado leva ISS para cidade onde o serviço é feito

Marlla Sabino

Daniel Weterman

28/08/2020

O Senado aprovou ontem projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial.

As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e de administradoras de fundos e de cartão de crédito e débito, por exemplo.

O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para fazer a transição da cobrança da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

Em seu relatório, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) resgatou o formato aprovado pelo Senado. Na versão aprovada pela Câmara, a adesão pelos municípios era opcional.

O texto aprovado vai contra a vontade do governo que queria deixar a discussão para a reforma tributária. Na proposta encaminhada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, há a criação de um novo imposto sobre consumo para fundir o PIS/Cofins, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Ficaram de fora tanto o ISS (municipal) como o ICMS (estadual).

Senadores de Estados onde as prefeituras perderiam arrecadação, como São Paulo, criticaram a proposta. Roberto Rocha (PSDB-MA) e Major Olimpio (PSL-SP) tentaram retirar o projeto da pauta argumentando que o tema precisa ser discutido na proposta de reforma tributária.

Considerando 40 municípios que mais arrecadaram ISS em 2019, mais da metade (55%) da receita ficou com cidades paulistas.