Correio braziliense, n. 21005, 27/11/2020. Política, p. 3

Homofobia: sem acordo

27/11/2020

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, ele teria de admitir que cometeu crime ao dizer, em entrevista ao Estadão, em setembro, que o "homossexualismo (sic)" é "fruto de famílias desajustadas". A declaração levou a PGR a pedir a abertura de uma investigação na Corte.

Em manifestação enviada ao STF, ontem, Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro também reiterou "o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas".

A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente "relativizar" o conceito de homofobia.

A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro, em 25 de setembro, mesmo dia em que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. No último dia 5, o vice-procurador-geral informou ao advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o titular da Educação sobre "eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal". O ofício foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) porque esse é o órgão que está fazendo a defesa de Ribeiro no caso.

Procurada, a AGU informou que não comenta "processos judiciais em curso". Questionado por que Ribeiro rejeitou o acordo, o Ministério da Educação não respondeu. "Nesse tipo de acordo, além das tradicionais medidas, como indenização, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, é possível ajustar com o Ministério Público outras condições alternativas que não estão previamente especificadas pela lei, tal como uma retratação pública", afirmou o advogado constitucionalista Ademar Borges.

"Não é normal"

Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista de 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, muitas vezes, a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. "E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", afirmou, na ocasião. "Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios", frisou.