Correio braziliense, n. 21009, 01/12/2020. Política, p. 3

Esforço para retomar trabalho no Congresso

Jorge Vasconcellos 

01/12/2020

Após o fim das eleições municipais, que paralisaram o Congresso, os parlamentares têm o desafio de analisar um conjunto de pautas importantes para o país enfrentar a crise. Há uma corrida contra o tempo para a aprovação, ainda neste ano, de matérias como o Orçamento de 2021, a PEC Emergencial, o novo marco regulatório do setor de gás natural e um programa de distribuição de renda para substituir o auxílio emergencial, que termina em 31 de dezembro. Está marcada para hoje uma reunião do colégio de líderes com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “quando definiremos a pauta de votações de dezembro”, disse ao Correio o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Uma das maiores preocupações entre os parlamentares é com o risco de o ano terminar sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2021. A discussão está travada no Congresso em razão do impasse sobre o comando da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada. Uma das alternativas cogitadas é votar as matérias orçamentárias diretamente no plenário, sem passar pelo colegiado.

A disputa em torno da CMO envolve, de um lado, o Centrão, bloco partidário que dá sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Formado por PL, PP, PSD, PTB e Republicanos, esse grupo insiste no nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir a comissão. Do outro lado, partidos aliados do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o DEM, o PSDB e o MDB, pressionam para que o escolhido seja o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

A disputa em torno da CMO tem como pano de fundo a eleição para a presidência da Câmara, prevista para fevereiro. O líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), é o candidato preferido de Bolsonaro para a sucessão de Maia. Já o grupo político do presidente da Câmara lançou uma frente independente para indicar um concorrente ao comando da Casa.

O impasse em torno da CMO também paralisou os trabalhos na Câmara. No início de outubro, deputados do Centrão obstruíram as votações em plenário, como forma de pressionar pelo nome de Flávia Arruda no comando da comissão. A obstrução durou até 18 de novembro, quando o bloco concordou em analisar matérias ligadas à retomada da economia. Mesmo assim, nenhum projeto relevante foi aprovado.

Fortalecimento

Os partidos do Centrão saíram fortalecidos politicamente das eleições municipais, da mesma forma que o DEM e o MDB. Diante disso, há preocupações, no meio político, de que a temperatura dos embates com o grupo de Maia aumente ainda mais, inviabilizando de vez a aprovação das pautas prioritárias. O próprio presidente da Câmara já deu como certo, por exemplo, que não será possível aprovar, neste ano, a PEC emergencial, que dá ao governo a possibilidade de cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar.

Entre as discussões previstas para a reunião de hoje do colégio de líderes, com o Presidente do Senado, os parlamentares devem reforçar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 4.476/2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás natural. A matéria está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. Com o objetivo de estimular a competitividade, o texto prevê a desconcentração do mercado, no qual a Petrobras participa, hoje, com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção.

Já os cerca de 67 milhões de beneficiários do auxílio emergencial correm o risco de começar 2021 sem dinheiro para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício termina em dezembro, e não há qualquer definição no governo sobre a criação de um programa de distribuição de renda para substituí-lo. O Renda Cidadã, uma versão turbinada do Bolsa Família, está sem previsão para sair do papel, já que a equipe econômica ainda não encontrou uma fonte de recursos para bancá-lo. Por essa razão, as discussões sobre o tema estão paralisadas no Congresso. Há uma preocupação no Planalto com as possíveis consequências dessa indefinição, já que o auxílio emergencial ajudou a aumentar os índices de aprovação de Bolsonaro.