Um estudo do IBGE aponta que, entre 2014 e 2019, houve um aumento no número de municípios onde a Guarda Municipal usa armas de fogo. Das 1.188 cidades que contam com a estrutura, em 22,4% os agentes dispõem de armamento, que em alguns casos é utilizado em conjunto com armas não letais. O índice era de 15,6% no levantamento anterior.

Ao todo, são 266 municípios onde a Guarda Municipal usa os dois tipos de armamentos, casos de Belo Horizonte e Vitória, por exemplo. Em 34 cidades, como Valença (BA) e Bento Gonçalves (RS), apenas armas de fogo são utilizadas. Em 414 municípios (34,9%) não há uso de nenhum tipo de arma.

O Estatuto do Desarmamento permitiu o uso de arma de fogo pelas guardas municipais, desde que as cidades cumpram alguns requisitos, como ter mais de 50 mil habitantes. Nos casos de municípios com mais de 500 mil habitantes, os agentes podem portar a arma também fora do serviço.

A pesquisa, no entanto, aponta que 75 municípios com população inferior a 50 mil habitantes conseguiram autorização para armar a Guarda Municipal. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, ainda não julgada em plenário, que suspendeu a restrição ao número de habitantes para o armamento das guardas. Segundo o ministro, a restrição estabelecia distinção de tratamento, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência.

Para a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, armar a Guarda Municipal gera uma “crise de identidade”, já que, originalmente, os agentes deveriam ter uma ação preventiva, além de cuidar de pequenos conflitos e zelar pelo patrimônio público.

—A Guarda enquanto força de segurança sempre quis ser outra polícia, e busca referência da Polícia Militar, poque é o modelo que rege o policiamento no Brasil. Ela vem buscando reconhecimento como polícia ostensiva e deixando de lado o potencial preventivo.