Título: Regras e rumos, nós e eles
Autor: Levy, Joaquim
Fonte: Jornal do Brasil, 21/09/2008, Economia, p. E3

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

A crise financeira atual reflete certas opções de política. Comparando-se com a crise bancária do Japão, que levou cinco anos para ser reconhecida e outros cinco ou dez para ser superada, a crise atual vem se desenvolvendo com rapidez. Em grande parte, isso se deve às regras que obrigam instituições financeiras a reconhecerem perdas, de forma, inclusive ao ver do comando da AIG há algum tempo, às vezes exagerada.

Especificamente, ao contrário das práticas do passado e ainda de alguns países, os ativos das empresas nos EUA têm que ser "marcados a mercado", para refletirem uma realidade transiente e não necessariamente o valor no longo prazo. Ou seja, talvez haja ativos "bons", que se apresentam fortemente desvalorizados. O dilema que se coloca para alguns então é se o preço de mercado deve ou não ser revelado, dado o risco de desequilíbrio que a marcação pode causar, ou se as empresas deveriam poder julgar com mais liberdade o valor dos seus ativos.

Para outros, a pergunta seria se, revelada a queda de valor dos ativos, será que a instituição teria que receber capital imediatamente, ou se a necessidade de capital deveria ser ajustada ciclicamente. Os contadores ainda não se entenderam com os economistas e o desejo dos financistas de se manterem flutuando parece estar sendo atendido mais pela injeção de capital pelo governo do que pela consolidação do marco regulatório.

A procurar-se a raiz da crise atual, pode-se encontrar uma origem na exuberância fiscal e complacência regulatória da atual administração americana. Os gastos com a guerra, e na verdade com várias outras despesas, assim como a redução seletiva de impostos fragilizaram a economia, criando incentivos para uma política monetária e financeira também expansionista. Esta política foi azeitada pela garantia implícita aos refinanciadores das hipotecas (Fannie Mae, etc), cujo efeito predatório vem sendo discutido há anos nos círculos econômicos, e pelo enfraquecimento da regulação.

Se agora chega a fase do risco anunciado do desmoronamento da arquitetura dos derivativos, o começo da crise se deu pela razão banal de que os bancos venderam "dívida", sem que tenham vendido totalmente o risco subjacente. Isto é: havia risco nos seus balanços que os reguladores não corrigiram. Também é claro que a extinção da separação entre bancos comerciais e bancos de investimentos, sem o adequado reposicionamento do aparelho de supervisão aumentou o risco do sistema. Na medida em que o FED começou um aperto em 2005 para forçar um ajuste marcroeconômico, as peças do sistema foram saltando, um pouco como aconteceu no caso da crise do BNH brasileira, quando o sonho dos anos 70 se confrontou com o fim da reciclagem dos petrodólares.

Os riscos eram percebidos pelos mercados e mesmo pelas instituições multilaterais, mas não atacados pelas autoridades, em boa parte porque se confiou cada vez mais apenas na quantidade de capital das instituições como garantia à estabilidade do sistema. Como há anos os EUA dependem da poupança externa, o que se viu foi que, ao precisar de mais capital, primeiro houve que se recorresse a investidores estrangeiros e, face à demanda subseqüente que emergiu da aplicação das regras contábeis e de capitalização, que se viesse a depender do capital público.

As conseqüências de curto e médio prazo para o Brasil são muitas. A primeira é decorrente dos possíveis diagnósticos da crise. Estes podem ser mais na linha de que a combinação de exuberância fiscal e complacência regulatória é perniciosa e minou a geração de riqueza e as bases da concorrência e inovação que caracterizaram a economia americana no último século. Ou podem considerar que todas as políticas são iguais e que a intervenção pública é a grande mola para o crescimento. Esta opção abre caminho para uma política mais voluntarista e talvez autárquica. Já a primeira análise, talvez mais conservadora, apontaria para um esforço de consolidação das instituições.

O diagnóstico é importante porque, apesar de hoje o Brasil ter uma posição muito mais sólida do que no começo da década de 1980, até pela independência energética ¿ os mais antigos se lembram do risco que foi tentar andar contra a maré da economia mundial entre 1979 e 1982, e o custo do ajuste que se seguiu. Essa não deve ser uma desculpa para a timidez, mas talvez para a priorização ¿ de forma que os ganhos obtidos nos anos 2000 não tropecem em uma realidade econômica global desfavorável.

O setor privado estará atento às opções dos gestores públicos para saberem se devem contrair suas atividades como medida de precaução, ou podem continuar investindo porque estarão abrigados pela solidez fiscal do governo e por políticas de oferta saudáveis. Nesse sentido, a gestão transparente e racional da carteira de projetos do governo, assim como a limitação do gasto corrente, especialmente em atividades meio, serão sinalizadores para o maior ou menor apetite ao risco das empresas no Brasil. A muitos, essa rota parece mais segura do que tentar estimular empresários com mecanismos de financiamento público com garantia implícita do governo, cujo custo para a população em geral acaba sendo alto. Pelo menos, o caso da Fannie Mae sugere isso, não obstante todas as MacMansions construídas nos últimos dez anos.