Valor econômico, v. 21, n. 5161, 06/01/2021. Brasil, p. A2

Projeto pede novo estado de calamidade até junho

Renan Trufi

Vandson Lima

06/01/2021

Medida é vista como forma de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial, mas proposta conta com rejeição do governo
O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), apresentou um projeto de decreto legislativo que sugere a implementação de um novo estado de calamidade pública, em função da pandemia de covid-19, até 30 de junho de 2021. O decreto é visto como uma forma de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial, mas esta possibilidade é rejeitada pelo governo e sua equipe econômica.
Apesar de ter sido relator do projeto de decreto legislativo que estabeleceu o estado de calamidade pública em março de 2020, Weverton Rocha não exerce a mesma função agora e teria de conquistar o apoio de outras bancadas para que a matéria fosse pautada e aprovada na Casa.
O governo já sinalizou que não tem a intenção de prorrogar o auxílio, mas, ainda assim, senadores têm buscado alternativas para que a ajuda continue sendo paga em 2021.

Em sua justificativa, Weverton Rocha escreve que as razões que levaram à edição do estado de calamidade pública em 2020 ainda “perduram” e “ameaçam” a saúde pública e o cenário econômico do país. Além disso, ele propõe a criação de uma nova comissão mista destinada a acompanhar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”.

“É fato notório que as circunstâncias de fato que ensejaram a edição do Decreto Legislativo nº 6/2020 - o qual reconheceu, para fins orçamentários, estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 - não só perduram como se agravaram e ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”, escreveu.

Pelo projeto, o governo federal ficaria autorizado, mais uma vez, a elevar os gastos e a não cumprir a meta fiscal. “[O estado de calamidade] viabilizará o funcionamento do Estado, principalmente, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras de modo geral. Realmente, o alívio temporário e excepcionalíssimo das exigências de austeridade e responsabilidade fiscal da LRF, em momento de emergência, permitirá a renovação de medidas que se revelaram, na prática, efetivas na mitigação dos desdobramentos econômico-sociais da pandemia, em especial, através do auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social”, afirmou no texto.
Weverton Rocha diz ainda que, com essa medida, a União terá “condições financeiro-orçamentárias para a promoção de socorro aos demais entes federativos, notoriamente, os Estados e municípios, em momento de grave crise que se prorroga também pela sobrecarga de suas competências constitucionais sanitárias, enquanto grandes responsáveis pela gestão da saúde primária e secundária, em limites novamente já próximos do insustentável em determinadas regiões do país”.