O globo, n.31896, 04/12/2020. Economia, p. 28

 

Câmara aprova MP que cria Casa Verde e Amarela

Geralda Doca 

Gabriel Shinohara 

04/12/2020

 

 

O governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, a medida provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.

A proposta cria uma nova política habitacional para o governo sem resolver o problema de quase 100 mil unidades para famílias de baixa renda cujas obras estão paralisadas em todo o país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Como foi editada em agosto, ela perderá a validade em fevereiro. Por isso, o governo tem pressa.

Além da mudança de nome, a nova política habitacional do presidente Jair Bolsonaro acabou com a faixa mais baixa elegível para o programa, com renda de até R$ 1,8 mil. No Minha Casa Minha Vida, a casa é praticamente doada nessa faixa, com prestações simbólicas.

O novo programa terá como foco famílias com capacidade de assumir financiamento (com renda entre R $2 mile R$ 7 mil). Além disso, passará a atuar em duas novas frentes: regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras e reformas de casas.

SÓ RENDA ACIMA DE R$ 2 MIL

A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras foram concluídas. Ao comentar as obras paralisadas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que pretende retomar até o final deste ano a construção de 40 mil unidades. Ele disse que o programa Minha Casa Minha Vida, vitrine dos governos Lula e Dilma, tem méritos, mas muitos problemas. Entre eles, construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, sem infraestrutura urbana.

Com a ausência do poder público nessas áreas precárias, cerca de 500 mil unidades foram tomadas pelo tráfico e milícias, estimou o ministro.

— Existem problemas insolúveis no curto prazo, ligados a questões jurídicas, desapropriação de terra, inadequação de projetos, falta de infraestrutura urbana. Esse é o grande problema do programa Minha Casa Minha Vida —afirmou Marinho, ao participar de evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic).

Ele destacou que a aprovação da MP vai permitir ao governo federal entregar 100 mil casas a cada ano devido ao corte nos juros para as famílias e na taxa de remuneração da Caixa Econômica Federal, agente operador do programa:

—Essa votação é extraordinária porque vai nos dar a consolidação de um novo marco legal que permitirá, ao longo dos próximos anos, que nós possamos acrescer ao mercado 25% de unidades habitacionais, atacando esse déficit crônico.

O Casa Verde e Amarela busca ampliar o acesso à moradia no Norte e no Nordeste com condições mais facilitadas de financiamento. A meta do presidente Jair Bolsonaro, que mira a reeleição em 2022, é entregar mais 350 mil residências, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias, fora de áreas de risco, e reformar 400 mil casas.

O texto aprovado pela Câmara permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Hoje, é preciso alterar leis no Congresso para fazer essas mudanças.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estendeu a redução tributária atualmente vigente para as empresas no novo programa e incluiu a criação de um fundo para concessão de registros eletrônicos de imóveis. Foram apresentadas mais de 500 emendas à MP, quase todas rejeitadas pelo relator. A votação durou 9 horas e meia, mas o governo venceu a obstrução da oposição.