Correio braziliense, n. 21010, 02/12/2020. Política, p. 4

Votação da LDO é marcada para o dia 16

02/12/2020

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o próximo dia 16 a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A matéria será analisada em sessão conjunta de deputados e senadores. O parlamentar fez o anúncio, ontem, após se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O ano legislativo vai terminar, segundo prevê a Constituição, em 22 de dezembro.

“Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, publicou Alcolumbre em uma rede social.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas. Sem essa lei, o governo não teria base legal, a partir de 1º de janeiro, para executar até despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Já a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, corre o risco de ficar só para 2021. Se o Congresso aprovar apenas a LDO, mas deixar a LOA pendente, o governo começará o próximo ano podendo executar, por mês, até 1/12 do que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo Executivo. Essa situação já ocorreu em anos anteriores.

Pelo trâmite convencional, a LDO 2021 seria analisada, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e aprovada em plenário até 17 de julho 2020, antes do recesso parlamentar do meio do ano.

Passados quase cinco meses desse prazo, porém, a comissão nem sequer foi instalada. O impasse envolve partidos do Centrão — bloco que dá sustentação ao governo — e aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois lados estão em disputa pela presidência do colegiado.

O pano de fundo do impasse é a sucessão na presidência da Câmara, marcada para fevereiro. O líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), é o preferido do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira de Maia.

Estudo da Consultoria da Câmara avalia que a LDO, assim como o projeto do Orçamento 2021, poderia ser votada diretamente no plenário do Congresso, sem passar pela CMO. Alcolumbre acredita, no entanto, que dará tempo para instalar a comissão mista, aprovar o texto no colegiado e fazer a votação final em plenário no dia 16.

Responsável pela articulação política do governo com o Legislativo, o ministro Luiz Eduardo Ramos afirmou ter tido uma reunião “produtiva” com Alcolumbre. “Com isso o presidente do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil”, afirmou Ramos, em sua página oficial no Twitter.

Vetos

Entre os 22 vetos presidenciais que Alcolumbre pretende votar antes do recesso estão os relacionados a propostas legislativas, como o novo marco legal do saneamento básico, as regras dos programas emergenciais criados em razão da pandemia e o pacote anticrime.

O Presidente do Senado disse, também, que, em reunião virtual ontem, os líderes partidários decidiram pela realização de sabatinas e sessões semipresenciais — feitas virtualmente, mas com votações presenciais — entre 14 e 17 de dezembro. (JV)