Correio braziliense, n. 21011, 03/12/2020. Brasil, p. 4

Pazuello restringe vacinas a "2 ou 3"

Maria Eduarda Cardim 

03/12/2020

Enquanto outros países anunciam avanços na imunização contra a covid-19 (leia mais na página 19), o Brasil trabalha com, no máximo, três opções de vacinaspara deter o novo coronavírus. Foi o que disse, ontem, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo relacionadas à crise provocada pela pandemia. De acordo com o general, são poucas fabricantes de imunizantes que têm quantidade e cronograma de entrega efetiva para o Brasil.

"Quando a gente chega ao final das negociações, e vai para cronograma de entrega e fabricação, os números são pífios. Números de grande quantidade, realmente, se reduzem a uma, duas ou três ideias. A maioria fica com números muito pequenos para o nosso país", disse o ministro. Sem citar nenhuma empresa, Pazuello afirmou ainda que há uma "competição" e uma "campanha publicitária muito forte" na venda de vacinas.

"Uma produtora lança uma campanha publicitária de que já fez, está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente, como tudo na vida. Na hora que você vai efetivar a compra, vai escolher, não tem bem aquilo que você quer, o preço não é bem aquele, e a qualidade não é bem aquela. Então, quando a gente aperta, as opções diminuem bastante", completou.

Por enquanto, o governo federal tem dois acordos garantidos para garantir, pelo menos, 142 milhões de doses no primeiro semestre de 2021. Cerca de 100 milhões são da vacina produzida pela Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca. Os primeiros 15 milhões de doses do imunizante chegarão ao Brasil entre janeiro e fevereiro de 2021, segundo Pazuello.

"Eu ressalto, para deixar claro, que, em janeiro e fevereiro, já começam a chegar 15 milhões de doses dessa encomenda tecnológica da AstraZeneca/Oxford com a Fiocruz. E, no primeiro semestre, chegamos a 100 milhões de doses. No segundo semestre, com a tecnologia transferida, pronta, poderemos produzir com a Fiocruz até 160 milhões de doses a mais. Só aí são 260 milhões de doses", explicou.

As outras 42 milhões são as previstas pela associação Covax Facility, à qual o Brasil aderiu. O ministro explicou que essas doses podem ser de uma das dez fabricantes que fazem parte do consórcio — "inclusive, a própria AstraZeneca e a Pfizer, por exemplo, estão nele". A vacina produzida pela Pfizer/Biontech, porém, ainda negocia a adesão ao Covax.

A citação à vacina da Pfizer por Pazuello como uma possível candidata se choca com o que dissera o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, que na última terça-feira. Segundo ele, para o Brasil adquirir uma vacina, as temperaturas de armazenamento têm que variar, "fundamentalmente", de 2 a 8°C, para ser compatível com a capacidade da rede de frios do Brasil.

No entanto, para conservar as doses do medicamento da Pfizer, é necessário que o material permaneça armazenado em locais com temperaturas extremamente baixas, em torno dos -70°C.

Obrigatoriedade
Ao falar sobre uma possível obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, Pazuello reafirmou a posição do governo federal de que a população não será obrigada. "Até o momento –– e isso é a posição do ministério, falo pelo ministério, falo também em consonância com o presidente da República ––, a nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina: uma vacina campeã, uma vacina com resultados, sem (efeitos) colaterais", disse.

Pazuello espera uma procura muito grande e, por isso, acredita que a compulsoriedade não será necessária. Apesar disso, o ministro indicou que aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga, no próximo dia 11, duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19.

Enquanto aguarda o imunizante, o país convive com a alta de casos e mortes. As atualizações diárias da covid-19 permanecem em um alto patamar e, ontem, mais 49.863 infecções e 698 mortes foram registradas no balanço do ministério.O Brasil soma 6.436.650 casos confirmados e 174.515 óbitos.

Com os acréscimos diários, a média móvel de casos e mortes segue crescendo. De acordo com análise do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, por dia morrem aproximadamente 530 pessoas e há um acréscimo de cerca de 38.500 casos. Mas, para Pazuello, o aumento está relacionado à movimentação das eleições municipais.

"Se todo o processo eleitoral dos municípios, com todas as campanhas, aglomerações e eventos, se isso não causa nenhum tipo de aumento de contaminação no nosso país, então não se fala mais em afastamento social. Mas algum reflexo tem que ter tido", explicou.

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Anvisa libera o "uso emergencial" de vacinas

03/12/2020

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, ontem, que aceitará que farmacêuticas que vêm desenvolvendo vacinas contra a covid-19 solicitem o "uso emergencial" no Brasil. Representa dizer que o produto estará liberado apenas para um público previamente definido e testado nos estudos em curso no país. Esta autorização não substitui o registro sanitário, que será exigido para a ampliação do produto a toda a população, mas é um começo de vacinação contra a doença.

O "uso emergencial" se restringe a imunizantes que estão em testes no Brasil e a decisão da Anvisa segue a premissa definida por vários países, que começam a autorizar a aplicação das doses em setores da população. Mas, para uma das empresas desenvolvedoras se candidatar ao processo, terá de preencher alguns requisitos previstos num guia que a agência divulgou.

O documento orienta quais os tipos de dados e informações necessárias devem ser enviados à Anvisa para que tenha subsídios suficientes para conceder uma autorização temporária para vacinas experimentais. Segundo a agência, o "uso emergencial" de um imunizante "pode trazer benefícios como medida adicional para o enfrentamento da pandemia".

Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, explicou a diferença entre os processos e deixou claro que o "uso emergencial" não quer dizer que o medicamento esteja homologado. "A diferença entre o registro e a autorização de uso emergencial é que, no registro, o medicamente precisa ter dados completos dos estudos para necessários para um balanço de risco-benefício. Na autorização de uso emergencial, é uma vacina que ainda está em fase experimental", salientou.

Só na pandemia
Quantos aos prazos, Mendes ressaltou que uma autorização de uso emergencial valerá no âmbito da pandemia e até que o rito do registro seja finalizado. "Não definimos um prazo, porque entendemos que os estudos precisarão continuar e o procedimento para solicitação de registro também. Assim que o registro for concedido, autorização de uso emergencial perde seu motivo". Porém, o tempo em que a agência levará para analisar o pedido, segundo Mendes, só pode ser estimado a partir de uma solicitação.

"Todos os outros ritos, como definição de preço, incorporação do Sistema Único de Saúde (SUS), tudo isso vai continuar seguindo as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis. O que estamos apresentando é somente uma nova forma de obter avaliação da Anvisa quanto ao risco-benefício no caso restrito, a uma população restrita", observou.

Representa dizer que não poderão ser interrompidos os estudos clínicos e os procedimentos de submissão contínua, aqueles em que a empresa compartilha os dados para, ao final, solicitar o registro. Como a Anvisa restringiu a permissão aos imunizantes que participam de ensaios clínicos na fase 3 no Brasil, saem na frente os da Sinovac/Instituto Butantan, da AstraZeneca/Universidade de Oxford, da Pfizer/Biontec e da Janssen. (BL e MEC)

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R$ 1,9 bilhão para o imunizante Zeneca-Oxford 

03/12/2020

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19. O recurso será destinado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o imunizante desenvolvido pelo laboratório britânico AstraZeneca e a Universidade de Oxford. O texto segue agora para o Senado. Havia uma pressão para que a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), destinasse parte dos recursos para o desenvolvimento a CoronaVac, elaborada pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã. A parlamentar, porém, não acatou a mudança, mas disse que outros medicamentos em desenvolvimento contra o novo covonavírus devem contar com o apoio do governo.