Correio braziliense, n. 21014, 06/12/2020. Mundo, p. 12

Uma eleição de favas contadas

Rodrigo Craveiro 

06/12/2020

Para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, as eleições legislativas de hoje serão "muito importantes". "Somente vocês têm o poder! Chegou a hora! Vamos às ruas, fazer justiça e votar! Eu os espero em Miraflores para celebrar a vitória popular", declarou. "Nós diremos ao mundo, por meio do voto, que somos uma Pátria livre e soberana. O povo recuperará, legitimamente, a Assembleia Nacional", acrescentou o mandatário. Para a oposição, que decidiu boicotar a eleição e viu Maduro nomear interventores para os principais partidos, a votação de hoje não passa de uma fraude, uma manobra determinada a recuperar a maioria parlamentar para o Palácio de Miraflores. Cerca de 20,7 milhões de venezuelanos recorrerão a 14 mil seções eleitorais para escolher 277 deputados da Assembleia Nacional entre 14.400 candidatos. Nas últimas eleições, 167 cadeiras tinham sido renovadas. Os vencedores do pleito legislarão entre 2021 e 2026.

Em julho passado, o Tribunal Supremo de Justiça suspendeu a diretoria do Voluntad Popular — partido de Juan Guaidó (leia Quatro perguntas para), presidente autoproclamado da Venezuela, e do líder opositor Leopoldo López, hoje exilado em Madri. Para especialistas, esse teria sido o primeiro passo para minar a influência da oposição. Para Antonio Ledezma, prefeito de Caracas preso em 2015, foragido e exilado em Madri desde novembro de 2017, as eleições de hoje são uma "fraude monumental". "Temos visto fraudes continuadas na Venezuela, como a eleição montada por Maduro para se reeleger, em 20 de maio de 2018. Esta última foi tão descarada, que mais de 60 países desconhecem Maduro como líder e optaram por reconhecer a legitimidade de Juan Guaidó, a partir de 23 de janeiro de 2018", afirmou.

Vício

Ledezma classifica as eleições de hoje como "a mãe das fraudes". "Maduro passa por cima da Constituição Nacional, ao abandonar o princípio de votação universal, secreta e direta. Ele pré-elegeu pelo menos metade dos 277 membros dessa Assembleia Nacional irregular, com leis e regulamentos. Ao mesmo tempo, não há garantias na Venezuela, não se permite o trabalho de observadores eleitorais qualificados. O registro eleitoral permanente está viciado, controlado por emissários políticos a serviço de Maduro", denunciou. "Essa Assembleia Nacional será ignorada não apenas pelos venezuelanos, mas também pela comunidade internacional. Maduro quer tomar de assalto a Assembleia, a única instituição legítima, eleita por mais de 14 de milhões de venezuelanos em 2015."

José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor de ciência política da Universidad Simón Bolívar (em Caracas), aponta uma série de fatores que indicariam a ilegitimidade das eleições de hoje. "A forma como se escolheu o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o confisco de dirigentes dos partidos da oposição, a impossibilidade de se increver candidatos adversários de Maduro, a não atualização do registro eleitoral permanente e a não apresentação do novo equipamento para votação não nos permitem dizer que o evento de hoje será um processo democrático", declarou ao Correio.

O cientista político venezuelano também coloca em xeque a presença de observadores internacionais. "São um conjunto de amigos que comparecem, como acompanhantes, de acordo com o regulamento do CNE. Ou seja, nem mesmo eles estariam na condição de denunciar irregularidades. Maduro criou um evento sob medida, a fim de controlar a Assembleia Nacional e, assim, ter total domínio das instituições do Estado", disse Aumaitre.

"Vou embora"

No encerramento da campanha eleitoral, Maduro avisou: "Se vocês vencerem, eu vou embora". Mais do que um desafio, foi uma constatação de que a vitória governista é certa. O afilhado político e ex-vice de Hugo Chávez está pronto para retomar o controle do Legislativo, o qual pôs fim a 15 anos de hegemonia chavista. Entre 7 e 12 de dezembro, Guaidó convocou, de modo paralelo. uma espécie de plebiscito. Um artifício para tentar manter a "continuidade" do mandato da Assembleia Nacional. O Palácio de Miraflores prepara-se para dar posse aos parlamentares chavistas em 5 de janeiro.

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Quatro perguntas para Juan Guaidó 

06/12/2020

Como o senhor vê a força da oposição nas eleições legislativas de hoje? Nicolás Maduro conseguiu anular a oposição e controlar os partidos?

A oposição venezuelana não está participando neste processo eleitoral, convocado por Maduro, o qual, sem dúvida, constitui uma farsa. Participam grupos que simulam ser opositores, mas são servidores da ditadura. Os partidos políticos venezuelanos são mais que os símbolos eu cores que Maduro ilegalmente lhes arrebatou para entregar-lhes a fatores que estão totalmente sob seu controle. Os partidos democráticos são compostos pela militância, pelos ativistas, por seus dirigentes e pelos eleitores. Eles seguem firmes em sua oposição a Maduro e ao seu regime.

O senhor convocou uma consulta popular para hoje. Com qual objetivo?

Mobilizar a cidadania, para que expresse seu rechaço ao regime. De maneira pacífica e democrática. Será um execício legitimamente constitucional, onde a maioria dos venezuelanos ratificará nosso compromisso pela mudança democrática. Também será uma poderosa mensagem ao mundo sobre a determinação de nosssa luta para encerrar a crise provocada pela ditadura na Venezuela.

Alguns especialistas dizem que o senhor não obteve muito êxito em forçar a saída de Maduro do poder. Como vê isso e qual análise faz dos ganhos e das perdas desde que se proclamou presidente?

O povo venezuelano tem travado uma luta muito dura. Não apenas enfrentamos a ditadura de Maduro, mas também países que ainda a respaldam e não veem a dor e a crise que o regime tem causado aos venezuelanos. Neste processo, conseguimos angariar apoio de ampla aliança internacional de 59 democracias à causa democrática venezuelana. Conseguimos desnudar o regime, que tem nos golpeado por meio de detenções, tortura, perseguição e assassinatos. Têm sido golpes muito duros. Mas, não cessaremos em nosso empenho até conseguirmos uma mudança política para o nosso país.

Com a mudança de governo nos EUA, o que o senhor espera do presidente eleito, Joe Biden, em relação à Venezuela?

O respaldo dos Estados Unidos a nossa luta é uma política bipartidarista que supera as disputas domésticas. Um dos poucos temas em que os partidos estão de acordo. O presidente eleito, Joe Biden, assim o ratificou quando era candidato e depois da eleição. Da nossa parte, expressamos nossas palavras de agradecimento ao presidente Donald Trump, ao vice, Mike Pence, e à presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, por seu respaldo. Com todos eles me reuni pessoalmente durante minha visita aos EUA. Todos manifestaram, em público e em privado, sua determinação de não reconhecer a ditadura e de seguir apoiando os que lutam pelo resgate da democracia na Venezuela. Essa política continuará. (RC)