Correio braziliense, n. 21014, 06/12/2020. Cidades, p. 17

Os desafios do orçamento

Alan Rios 

Alexandre de Paula 

06/12/2020

O impacto da pandemia do novo coronavírus tornou um desafio elaborar a previsão orçamentária anual. A crise exigiu diversos remanejamentos nas estimativas de recursos para 2020 e reajustes das expectativas para o exercício seguinte. A princípio, o Executivo local trabalhou com a possibilidade de uma realidade mais complexa em 2021. No entanto, o início da recuperação após a flexibilização das normas para o comércio fizeram com que as previsões para 2021 sejam mais otimistas, mesmo que timidamente.

Ao todo, são R$ 44,18 bilhões de receita estimada — incluindo os R$ 15,7 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF) —, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. Em 2020, a previsão ficou em R$ 43,1 bilhões. A proposta do ano que vem deve passar por avaliação dos deputados distritais antes do recesso legislativo e, depois, será encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Sancionada em setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 considerou um cenário mais complicado. A receita total prevista era de R$ 42,6 bilhões. Por outro lado, houve frustração na expectativa em relação ao FCDF, usado para Segurança, Saúde e Educação. Projetava-se que o DF contaria com R$ 704,2 milhões a mais que os R$ 15,7 bilhões contabilizados no Ploa. Contudo, o valor tem relação direta com a arrecadação da União.

As alterações na comparação com as previsões de setembro se justificam pelas mudanças no cenário econômico local. A retomada de alguns setores do comércio contribuiu com a melhoria das perspectivas. Também teve impacto o bom resultado de áreas como supermercados e farmácias, que não pararam durante a crise.

"Quando preparamos a LDO, fazemos um retrato do momento. É natural ter ajustes na LOA. Percebemos que conseguimos manter a atividade econômica aquecida porque, apesar de alguns setores sofrerem muito — como bares e restaurantes —, outros — como supermercados e farmácias — se desenvolveram bem. Isso, com as mudanças fiscais e econômicas, possibilitou essas projeções", destacou ao Correio o secretário de Economia, André Clemente, quando encaminhou o texto do Ploa aos distritais. "Tivemos queda de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas tivemos, por outro lado, aumento (na arrecadação) do Imposto de Renda", complementou.

Prioridades

A elaboração do orçamento permite definir um norte para as prioridades do governo local no próximo ano (leia No detalhe). Entre as despesas previstas com recursos próprios, a educação fica em primeiro lugar, com R$ 4,87 bilhões — além dos R$ 3,3 bilhões do Fundo Constitucional. Com a pandemia, esse setor precisou se readaptar e, em 2021, terá de se preparar para o provável retorno dos estudantes de escolas públicas às salas de aula.

Em segundo lugar nas despesas está a Previdência Social (R$ 4,6 bilhões). Porém, nos últimos dias, a capital federal viu crescer o receio sobre um aumento grande de casos da covid-19. Por isso, a Saúde está entre as prioridades, com orçamento de R$ 3,4 bilhões, provenientes do DF, e mais R$ 4 bilhões, do Fundo Constitucional.

No detalhe
Confira as previsões para o orçamento de 2021

RECEITAS

Esferas fiscal e de seguridade social

R$ 26,903 bilhões (61,9% têm origem tributária)

Investimento das empresas estatais

R$ 1,512 bilhão

Fundo constitucional

R$ 15,771 bilhões

Total

R$ 44,187 bilhões

DESPESAS

Gastos de fundos próprios (fiscal e seguridade social) Gastos com pessoal e encargos sociais (56,7%)

R$ 15,262 bilhões

Outras despesas correntes (28,6%)

R$ 7,697 bilhões

Investimento (4,7%)

R$ 1,272 bilhão

Reserva de contingência (6,9%)

R$ 1,839 bilhão

Amortização da dívida (1,9%)

R$ 508,6 milhões

Juros e encargos da dívida ativa (1,1%)

R$ 299,06 bilhões

Inversões financeiras (0,1%)

R$ 23,065 milhões

Áreas com mais despesas previstas de recursos próprios

Educação

R$ 4,877 bilhões

Previdência social

R$ 4,629 bilhões

Saúde

R$ 3,438 bilhões

Administração

R$ 2,562 bilhões

Urbanismo

R$ 1,850 bilhão

Segurança pública

R$ 1,047 bilhão

FUNDO CONSTITUCIONAL

Segurança

R$ 8,346 bilhões

Saúde

R$ 4,081 bilhões

Educação

R$ 3,343 bilhões