Valor econômico, v. 21, n. 5165, 12/01/2021. Brasil, p. A6

Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo

Fabio Graner

12/01/2021

Resultado seria inferior ao indicado pelas alíquotas de IRPJ e CSLL; Febraban contesta levantamento
Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao longo do período de 2010 a 2019, segundo um estudo feito por Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade tributária do Ibmec e da Fipecafi. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, rebate duramente a análise, diz que a metodologia usada não é correta e, por isso, leva a conclusões erradas sobre a carga tributária dos bancos.

“O Brasil cobrou das suas principais instituições financeiras apenas 14,3% de imposto de renda sobre o lucro que elas tiveram. Assim, do expressivo resultado apresentado, de R$ 721 bilhões, nossa legislação tributária decidiu retirar apenas R$ 103 bilhões, sobrando um lucro líquido de R$ 618 bilhões”, disse Pêgas no estudo, que avalia as demonstrações contábeis das instituições no período. “Deste lucro, os acionistas das instituições financeiras colocaram no caixa R$ 289 bilhões (47%), livre de tributação, recebidos por meio de dividendos e juros sobre capital próprio [JCP]”, acrescentou.

A Febraban rebate. “Não é cabível, muito menos verdadeiro, afirmar que a carga tributária média sobre o setor bancário é de 14%. As instituições financeiras estão sujeitas à mesma legislação do IRPJ aplicável aos demais contribuintes e a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%)”, diz. “Não é possível afirmar que a carga tributária sobre o setor é de 14% com base na construção feita no trabalho, que se ressente, inclusive, de um maior tecnicismo. Primeiro, porque não se mostra nada correto fazer uma agregação, para um longo período de tempo, de valores nominais sem as devidas correções e sem considerar eventos societários importantes [como fusões e aquisições]”, acrescenta.

Pêgas explica que a parcela correspondente ao JCP foi o principal redutor da carga dos bancos, em um total de R$ 78 bilhões nas dez instituições pesquisadas. “Essa foi a escolha do país quando estruturou e manteve o modelo tributário atual. E começamos 2021 sem qualquer mudança neste processo, ou seja, ele vem desde 1995 quando foi estruturado, atravessou governos de diferentes correntes e partidos”, disse.