Título: Ministério Público reforça pedido de prisão
Autor: Florença Mazza
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2005, Rio, p. A13

Sérgio Naya obtém alvará em SP que descumpre ordem judicial

Um processo com suspeitas de irregularidades em Osasco, São Paulo, pode ajudar o Ministério Público estadual a conseguir a prisão preventiva do ex-deputado Sérgio Naya, dono da Sersan, construtora do Edifício Palace II, que desabou há sete anos matando oito pessoas, na Barra. Na semana passada, o promotor Rodrigo Terra informou a juíza da 17ª Vara Criminal do Rio sobre a concessão de um alvará que, decumprindo ordem judicial, beneficiaria Naya. De acordo com Rodrigo Terra, Naya conseguiu autorização, em 29 de dezembro de 2004, para a construção de 11 edifícios, com 18 andares cada, num terreno onde ele fora proibido de fazer qualquer construção. Ainda segundo o promotor, além do decreto de indisponibilidade do patrimônio para garantir o pagamento das indenizações do Palace II, Naya já havia sido condenado, em 1997, por construções clandestinas neste terreno.

Na ocasião, a Prefeitura de Osasco conseguiu decisão judicial que determinava a demolição das construções do terreno, além de impedir novos empreendimentos no local. A multa pelo descumprimento da decisão era de R$ 5 mil por dia e já chega, segundo Terra, a R$ 30 milhões.

Além de ter obtido o alvará, o ex-deputado teria conseguido isenção do pagamento de uma taxa de R$ 200 mil, pois o projeto, em parceria com a União Nacional das Igrejas Evangélicas do Brasil, foi reconhecido ''de interesse social''. Após uma auditoria, a administração considerou que o alvará causava dano ao erário, permitindo que o terreno tivesse finalidade econômica diversa da de garantir o pagamento da dívida com a prefeitura.

- Já havíamos pedido a prisão de Naya há seis meses, mas a juíza indeferiu a liminar. Recorremos e o caso de Osasco confirma a necessidade da sua prisão, já que estando em liberdade o ex-deputado põe em risco a ordem pública cometendo crimes - declarou Terra.

A presidente da Associação de Vítimas do Palace II, Rauliete Barbosa Guedes, recebeu a denúncia com otimismo.

- Espero que sirva para abrir os olhos da Justiça. O dinherio investido neste empreendimento podia ter sido usado para pagar as vítimas do Palace II, que só receberam 10% do que têm direito - disse.

Na terça-feira, os ex-moradores do edifício fizeram manifestação em frente ao Fórum e o desembargador José Motta Filho assinou um ofício solicitando informações sobre um processo da 4ª Vara Empresarial. Os dados são fundamentais para julgar o mérito do agravo proposto por Sérgio Naya. Ele conseguiu um embargo de arrematação do leilão do Hotel Saint-Peter, impedindo o pagamento de R$ 8 milhões a 82 famílias.