Título: Homofobia na ordem do dia
Autor: Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 26/09/2008, Tema do Dia, p. A2
Iniciativa do `JB" tira da gaveta do Senado projeto que considera crime preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero
BRASÍLIA
O Projeto de Lei 122/96 que propõe punições a casos de discriminação de homossexuais virou alvo de polêmica depois do bate-boca sobre o assunto travado entre os candidatos à prefeitura do Rio Solange Amaral (DEM) e Marcelo Crivella (PRB), no debate eleitoral promovido pelo Jornal do Brasil na quarta-feira. O texto, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe desde a perda de cargo público até a reclusão de dois a cinco anos do condenado.
O contraste entre a postura do senador, candidato de identidade partidária mais próxima da base de sustentação do governo federal no Congresso, e as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em entrevista à TV Brasil defendeu a união civil entre homossexuais, dá o tom da re- sistência que o governo terá de enfrentar na Casa Alta do Parlamento para aprovar o texto. A Igreja e juristas contrários à proposta alegam que o projeto fere o direito à liberdade religiosa e de expressão por condenar a restrição de "manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" de homossexuais.
Pregação contra
Na prática, entendem os opo- sitores do projeto, isso significa que não será mais possível, por exemplo, pregar contra o homossexualismo o que incomoda particularmente as igrejas Católica e Evangélica. Por conta disso, o texto foi chamado de "excrecência" pelo senador Marcello Crivella. Tenho a concepção de que o homossexualismo não é o melhor caminho para o ser humano afirmou o senador, no debate. Segundo ele, o projeto coloca em risco a liberdade religiosa do cidadão brasileiro e interfere nos direitos pessoais. Vai ter uma lei dizendo que eu tenho que concordar?
Ninguém pode tirar o meu direito de dizer qual o melhor caminho para o meu filho. Grupos religiosos e associações de defesa dos direitos de homossexuais vêem na bancada de oposição no Senado as posições mais equilibradas no debate. Ambos os lados afirmam ter procurado o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para relatar o projeto. Se o texto for distribuído para mim, vou aceitar a missão com muita honra diz.
Juristas divergem
O presidente da União dos Ju- ristas Católicos do Rio, Paulo Silveira Martins Leão Junior, vê no projeto em tramitação o risco do surgimento de uma lei que possa acabar como instrumento de perseguição ideológica. O texto, avalia, seria ambíguo na definição do que pode ser considerado como "constrangimento".
Por trás da sugestão existe um instrumento de coerção a quem pensa de forma diferente dos grupos homossexuais acredita Leão, que questiona a necessidade da criação de uma lei para conter especificamente agressões contra gays, lésbicas, travestis, transexuais ou bissexuais. Há uma grave inconstitucionalidade no texto, que cerceia o direito de opinião das pessoas.
Proibir qualquer manifestação contrária ao homossexualismo não ajuda a conter a violência contra esses grupos e traz, em si, uma violência contra a liberdade de expressão. Se a lei foi aplicada à risca, a Bíblia, que contém orientações claras contra práticas homoeróticas, não poderia ser mais editada em território nacional.
Como o aborto
Especialista em direitos hu- manos, a professora Suzana Viegas, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), chama a atenção para a necessidade de um debate laico sobre o tema e argumenta que o projeto trata de forma pontual a questão da agressão contra homossexuais. Em nenhum momento a lei fere a liberdade de expressão do cidadão, ela apenas proíbe comportamentos que entrem em conflito com a dignidade humana diz. A especialista vê no debate em torno da criminalização da homofobia um paralelo com o que foi a batalha pela lei do divórcio, aprovada no Brasil em 1977 depois de anos de uma discussão que dividiu a sociedade brasileira ao meio.
Da mesma forma como foi há 30 anos, com o divórcio, não há hoje porque a Igreja resistir à realidade de que existem pessoas que mantém relações homoafetivas. O Brasil é um país de diversidade, a sociedade brasileira está pronta para um debate laico sobre o assunto e o projeto apenas promove o respeito entre diferentes. O medo de uma quebra da liberdade religiosa, ou de expressão, não se sustenta.