Título: A governança da política econômica
Autor: Rodrigo da Rocha Loures*
Fonte: Jornal do Brasil, 28/02/2005, Economia & Negócios, p. A18

Uma eficiente política econômica necessita, sobretudo, de um inteligente sistema de governança. A adoção de um modelo adequado, dinâmico e moderno de gestão para a política econômica nacional evitaria a repetição de dissabores ou a recorrência a insucessos como o do endividamento sem investimento ou da estabilidade sem crescimento, enfrentados pela nação brasileira em passado recente. Devemos evitar tratar o tema de maneira personalista, relacionando-o a mudanças de cargos ou de pessoas. O que o país precisa é de uma melhoria no método de trabalho, de um modelo institucional de governança que alcance mais consenso em seus fundamentos e assim confira maior nitidez à política econômica e reforce também a autoridade governamental.

Reconhecemos os esforços do governo federal para manter a estabilidade da economia, assim como consideramos sustentável enfrentar o desafio do crescimento com o atual sistema de metas da inflação.

O que não é possível é subordinar a condução da economia brasileira às fórmulas estritas da política monetária ¿ que deve, sim, estar integrada e a serviço da política econômica nacional. A estabilidade monetária deve ser um incentivo para a produção e renda, o que não ocorre atualmente.

Por isso, os padrões conceituais e institucionais de governança monetária não podem ser os mesmos que, em períodos anteriores, produziram a maior expansão da dívida pública brasileira sem os investimentos correspondentes. A atual forma institucional de governança da política monetária não incorpora em seu processo qualquer contrapeso a uma visão estritamente monetarista da economia.

Após diversos diálogos com empresários e economistas apresentamos abaixo contribuições para o aperfeiçoamento da governança da política econômica de nosso país.

1) Adotar uma política monetária pró-desenvolvimento ¿ A governança da política monetária não pode estar voltada a interesses específicos do setor bancário e dos aplicadores financeiros e não deve ficar restrita às expectativas dos agentes do mercado financeiro. A política monetária, ao invés de um entrave, precisa funcionar como uma alavanca para o desenvolvimento econômico do país.

2) Sintonizar a política monetária com a política econômica geral ¿ Trata-se de superar as inconsistências existentes entre a política monetária atual, pautada por decisões de curto prazo, com as metas da política econômica, de médio e longo prazo. O sistema de metas de inflação deve ter como objetivo a estabilidade das taxas inflacionárias a longo prazo e a redução da volatilidade da atividade produtiva, no curto prazo. É incongruente buscar estabilidade monetária e, ao mesmo tempo, vivenciar bruscas oscilações nas atividades produtivas, como vem ocorrendo nas últimas décadas.

3) Implementar sistema baseado no ¿núcleo da inflação¿¿ Remover os componentes associados a choques de oferta externos da fórmula de cálculo do IPCA. O sistema de metas da inflação deve ser orientado para sua função original, de controlar a inflação de demanda. Atualmente, pressões temporárias de custos estimulam expectativas inflacionárias indevidas.

4) Ampliar o número de membros do CMN ¿ O Conselho Monetário Nacional passaria a contar com nove membros, em vez de três. Além dos membros atuais, fariam parte ainda os ministros da Indústria e Comércio; da Ciência e Tecnologia; e o presidente do BNDES. Também seriam nomeados pelo presidente da República outros três integrantes, com notório conhecimento na área, indicados pelas confederações empresariais, centrais sindicais de trabalhadores e pela associação que congrega todos os centros de pós-graduação em economia do país.

5) Criar o Conselho Econômico da Presidência ¿ Um grupo de cinco a sete profissionais de notório conhecimento em Economia, sem funções no Executivo, comporia um corpo auxiliar de aconselhamento e facilitaria o acesso a outros profissionais para o diálogo de pontos específicos.

6) Determinar longa quarentena aos participantes do Copom ¿ Por cinco anos, após deixarem a função, os membros do Conselho de Política Monetária ficariam impedidos de prestar serviços a operadoras do mercado financeiro, ampliando a isenção presente e futura dos operadores do interesse público.

7) Estabelecer autonomia operacional para o Banco Central ¿ O Bacen deve ser um executor e não um formulador de objetivos e metas da política monetária nacional. Adotadas as sugestões anteriores, o Bacen poderia efetivamente assumir com autonomia suas verdadeiras funções operacionais.

Com essa modernização do sistema de governança da política econômica preservaremos os interesses econômicos da nação, a capacidade governamental dos eleitos democraticamente e a condução do país pelo caminho do desenvolvimento.

*Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná