O Estado de São Paulo, n.46341, 02/09/2020. Política, p.A14

Julgamento de Witzel no STJ terá 4 ministros substitutos

Rafael Moraes Moura

02/09/2020

Corte deve avaliar hoje decisão que afastou governador do Rio do cargo; advogados tentam suspender sessão

Defesa. Wilson Witzel (PSC) nega irregularidades na Saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, convocou quatro ministros substitutos para participar do julgamento que decidirá sobre o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio, previsto para hoje. Segundo seis ministros do STJ ouvidos pela reportagem, a tendência é a de que seja mantida a decisão tomada pelo ministro Benedito Gonçalves. Na última sexta-feira, ele afastou Witzel do cargo por 180 dias.

A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. De acordo com técnicos do STJ ouvidos pela reportagem, são necessários um mínimo de 10 votos – quórum qualificado de 2/3 – para que Witzel continue afastado do cargo de governador. 

Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento. Com quatro ministros a menos, Martins convocou Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi para participar da sessão. Um dos ministros substitutos teve de ser trocado – Paulo de Tarso Vieira Sanseverino avisou aos colegas que não poderia acompanhar a sessão.

Integrantes do STJ avaliam que as trocas não mudam a tendência da Corte Especial de manter Witzel afastado do cargo. Em uma última cartada, a defesa do governador pediu ontem ao Supremo que fosse suspensa a sessão da Corte Especial, programada para começar hoje às 14h. Até a conclusão desta edição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ainda não havia decidido sobre o caso. 

Motivos. Um dos ministros mais rigorosos e técnicos do tribunal, Fischer se declarou impedido porque um ex-auxiliar atua como advogado de um dos alvos da investigação que mirou a cúpula política do Estado do Rio. Já o ministro João Otávio de Noronha, que acaba de deixar a presidência do STJ, também se declarou impedido para julgar processos relacionados à compra de equipamentos para o combate à covid-19 devido à atuação de sua filha, a advogada Anna Carolina Noronha Borelli, no caso.

Herman, por sua vez, conhece os advogados que estão defendendo investigados. Ao analisar um habeas corpus em junho, Mussi apontou razões de “foro íntimo” para declarar sua suspeição ao analisar o habeas corpus do ex-subsecretário de Saúde Gabriel Santos. 

Integrantes do STJ avaliam que, no caso de Witzel, as denúncias “muito graves” e apontam que o governador afastado do Rio “seguiu o mesmo rumo” e se antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral. O emedebista, cuja soma de todas as penas já chega a 282 anos de prisão, está preso desde novembro de 2016, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O ex-governador está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Como são proibidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional de se manifestar publicamente sobre processos que ainda serão julgados, os ministros preferiram comentar sob reserva as denúncias contra Witzel. A avaliação de magistrados é a de que está “muito bem fundamentada” a decisão de Benedito Gonçalves, que afastou Witzel e prendeu seis investigados por irregularidades na área de Saúde do Rio. 

Martins, que assumiu o comando do STJ na semana passada, no lugar de João Otávio de Noronha, quer que a composição da Corte Especial esteja completa na sessão marcada para hoje, com 15 ministros presentes, para que a situação do governador afastado seja discutida pelo tribunal. O processo marcará a abertura da primeira sessão da Corte Especial presidida por Martins desde que o ministro assumiu o comando do tribunal, na semana passada.

Pelas regras do STJ, Martins não é obrigado a votar. Se, por acaso, o placar estiver em 8 a 6 (com oito votos a favor do afastamento de Witzel, inferior aos 10 necessários) ou 11 a 3 (com 11 votos pelo afastamento, acima dos dez necessários para manter a decisão contra Witzel), o presidente do STJ não precisa se manifestar, já que a sua posição não vai fazer diferença no resultado. 

Segundo o Estadão apurou, a defesa de Witzel pretende apresentar “questões de ordem” no julgamento para discutir a questão do quórum qualificado e garantir o direito de apresentar os principais pontos da defesa do governador antes que os ministros iniciem a leitura dos votos.

• Favorável

A Procuradoria-geral da República defendeu ontem, ao STJ, o afastamento de Wilson Witzel. Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, há “robustos” elementos de prova contra ele.