Depois da repercussão negativa, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, retirou do projeto o trecho que abriab rechapara que parte das despesas públicas ficassem temporariamente fora do teto de gastos. O novo texto, ao qual o GLOBO teve acesso, é aversão final que será apresentada para votação nos próximos dias, segundo fontes próximas ao assunto.

O projeto foi modificado na noite de segunda-feira. Horas antes, Bittar havia distribuído a líderes minuta que previa o uso de recursos de fundos públicos para financiar programas sociais e obras como a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Esses gastos ficariam, durante um ano, livres do teto, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação. A nova redação ainda prevê o uso de recursos para esses fins, mas não mais abre a brecha para flexibilizar a trava nos gastos.

A proposta de drible no teto já havia sido apresentada em fevereiro pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), na PEC dos Fundos, segundo o relator do projeto original, senador Otto Alencar (PSD-BA).

MAIS TÍMIDO

A reciclagem da manobra aumentou a pressão para que haja algum tipo de flexibilização do teto em 2021.

O relatório final manteve medidas para ajudar a conter o crescimento de gastos, mas o pacote de ajuste é mais tímido do que o previsto inicialmente pelo governo. Não consta do texto, por exemplo, a autorização de cortes de salários e jornada de servidores, considerada impopular demais para avançar.

Restou na proposta a previsão de antecipar restrições que só seriam acionadas em caso de descumprimento do teto. Esses gatilhos, como proibição de concursos públicos e bloqueio de reajustes salariais, entram em ação até 2022, sempre que as despesas obrigatórias atingirem 95% do total de despesas da União.

No lado das receitas, o texto prevê corte de benefícios tributários. Caso a proposta seja aprovada, o presidente Jair Bolsonaro deverá enviar ao Congresso projeto para reduzir esses incentivos em 10%.

Após a turbulência, a expectativa é que o relatório de Bittar seja apresentado nos próximos dias, mas lideranças descartam a possibilidade de votação ainda este ano.

— Acredito que dá tempo de apresentar o relatório e iniciar as discussões, aproveitando o esforço concentrado. Agora, votar, só no ano que vem — disse ao GLOBO o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).