Correio braziliense, n. 21015, 07/12/2020. Política, p. 4

STF barra reeleição no Congresso

Jorge Vasconcellos 

07/12/2020

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem à noite, no plenário virtual, vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. No julgamento, iniciado na sexta-feira, os últimos a votar foram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte. O placar final ficou em seis votos a cinco contra a recondução dos mandatários das Casas do Congresso.

O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Congresso. O partido baseou-se no artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. O deputado já havia sido reeleito uma vez. Com base no entendimento do Supremo, agora só poderão voltar a se candidatar aos respectivos cargos em 2023.

O voto final do julgamento foi do presidente do STF, Luiz Fux, contrário à reeleição de Maia e Alcolumbre. Ele divergiu do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. No mesmo sentido de Fux, votaram Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques, por sua vez, apresentou um voto parcialmente divergente em relação ao de Gilmar Mendes. Pelo seu entendimento, é possível haver apenas uma reeleição, o que beneficiaria somente Alcolumbre.

Luiz Fux, destacou, em seu voto, que “a regra constitucional é direta e objetiva” ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. “Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu o presidente da Corte.

Um dos pré-candidatos à Presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, comemorou a decisão do Supremo. Pelo Twitter, afirmou que o “STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento”.

O resultado do julgamento também foi favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem trabalhado para evitar a reeleição de Rodrigo Maia, visto como um adversário do governo. O chefe do Planalto tenta emplacar, no comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e do Centrão.

Com a decisão do STF, fica fortalecido o nome do deputado Baleia Rossi (MDB) como provável representante do grupo de Maia na eleição para o comando da Casa, marcada para fevereiro.

Pressões

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviaram parecer à Corte entendendo que o assunto deveria ser decidido pelo Legislativo.

O Centrão, por sua vez, procurou pressionar o STF: um documento intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, editado pelos partidos do bloco de sustentação do governo, pediu aos ministros que a reeleição fosse vedada. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, destaca um trecho do manifesto.

Outro texto, assinado por 14 senadores do Muda Senado, também se posiciona contra a possibilidade de reeleição. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso deve respeitar a Constituição Federal, que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, escreveram os senadores.

Frases

"O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento”

Marcos Pereira (Republicanos-SP), Deputado federal, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos

"Vitória da democracia brasileira e do povo brasileiro. A nossa Constituição ainda tem efeito e foi respeitada. Esse era o mínimo a ser feito”

Major Olímpio (PSL-SP), Senador, líder do PSL no Senado

"Ainda existem juízes em Brasília! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6x5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça”

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Senador, Vice-líder do Bloco Parlamentar Senado Independente

Como votaram os ministros

A favor da reeleição

» Gilmar Mendes

» Dias Toffoli

» Alexandre de Moraes

» Ricardo Lewandowski

Contra

» Marco Aurélio Mello

» Cármen Lúcia

» Rosa Weber

» Luís Roberto Barroso

» Edson Fachin

» Luiz Fux

A favor apenas de Alcolumbre

» Kassio Nunes Marques