Correio braziliense, n. 21016, 08/12/2020. Política, p. 2

MDB pronto para briga

Wesley Oliveira 

08/12/2020

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar, por 6 a 5, a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reacendeu o apetite do MDB. Derrotado no pleito anterior –– com o deputado Fabio Ramalho (MG) e com o senador Renan Calheiros (AL) ––, o partido se mobiliza para conquistar o comando das duas Casas. Força para isso já tem: é a maior bancada no Senado, com 13 integrantes, e a quarta maior da Câmara, com 35 parlamentares e trânsito da direita à esquerda. O MDB esteve pela última vez à frente do Congresso com Renan Calheiros (AL) e, na Câmara, com Eduardo Cunha.

O atual líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), é apontado como o nome de Alcolumbre e que também teria o apoio do Palácio do Planalto. No entanto, Simone Tebet (MDB-MS), que se coloca como independente, teria demonstrado interesse em postular candidatura.

“Agora vai ser uma disputa dentro do partido. Apesar de ter a maior bancada no Senado, o MDB é dividido entre governistas e independentes. Ou seja, vai ser briga de gente grande”, afirmou um integrante da legenda ao Correio.

No caso da Câmara, Rodrigo Maia anunciou, ontem, que deve divulgar quem vai apoiar nos próximos dias. Entre os que podem entrar na disputa pela sucessão estão Elmar Nascimento (DEM-BA), Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) –– os dois primeiros são apontados como favoritos, pois têm bom trânsito entre as bancadas da esquerda, capazes de desequilibrar o jogo. No caso de Aguinaldo, seria uma forma de rachar o Centrão, cujo nome ainda é o do deputado Artur Lira (PP-AL).

Outros atores

Mas isso não quer dizer que o MDB nadará de braçada. O grupo Muda Senado, que conta com cerca de 20 parlamentares, trabalha para tentar chegar a um consenso para um nome a ser lançado à disputa. Na bolsa de apostas, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) despontam como possíveis candidatos, pois haviam demonstrado interesse em concorrer à cadeira hoje ocupada por Alcolumbre. Mas nomes como Álvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) correm por fora.

Já o PSDB pretende lançar a candidatura de Tasso Jereissati (CE), cujo nome para o comando do Senado foi anunciado pelo colega de bancada Izalci Lucas (PSDB-DF).

Os partidos de esquerda também podem embolar a briga lançando um nome ao Senado apenas para contrapor ao de Eduardo Gomes, devido ao fato de ser líder do governo no Congresso. Corre por fora o de Jaques Wagner (PT-BA), que tem bom trânsito com partidos da centro-direita e pode ser um nome com o apoio do DEM apenas para derrotar o Palácio do Planalto –– e, em contrapartida, congregar a esquerda na Câmara ao respaldar o nome a ser indicado por Maia.

Centrão fechado

Na Câmara, o Centrão ainda vai de Artur Lira, apesar do recente caso das rachadinhas, do qual, aliás, ele saiu ileso depois que o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, acatou os argumentos da defesa do parlamentar e decidiu absolvê-lo das acusações de integrar um esquema de repartição de salários de servidores enquanto era deputado estadual. Com a decisão da Justiça de primeira instância, sua candidatura voltou a ganhar fôlego.

Lira, cujo apoio do presidente Jair Bolsonaro continua incerto por causa do episódio em que foi acusado de embolsar os salários dos seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa de Alagoas, prometeu lançar sua candidatura ainda nesta semana com apoio de 130 deputados. No caso do respaldo do Palácio do Planalto, o martelo se mantém em suspenso, pois o deputado safou-se da mesma acusação que persegue o filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), contra quem o Ministério Público reúne a cada dia mais provas.

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Pressão fez Fux mudar o voto 

Renato Souza 

08/12/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em conversas reservadas, foi persuadido a mudar de voto e deixar de apoiar a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para as presidências das Casas do Congresso. A pressão sobre o presidente da Corte, que é a guardiã da Constituição, veio de dentro e de fora, sobretudo porque, abrindo a porta para que os dois parlamentares pudessem se candidatar ao posto que ora ocupam, feriria exatamente um preceito previsto na Carta. A votação, que poderia seguir até o dia 14, foi decidida na noite do último domingo.

Os votos do decano Marco Aurélio Mello e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia foram contundentes ao ressaltarem que os julgamentos técnicos não devem se render aos interesses políticos do momento. Rosa chegou a ressaltar o papel do Supremo como guardião da Constituição com duras palavras.

“A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional. Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional”, escreveu.

Os primeiros votos, do relator, Gilmar Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram no sentido de beneficiar os atuais comandos do Congresso. Alguns dos cinco ministros que foram a favor da reeleição apenas acompanharam o relator, sem exposição de votos –– o que é permitido. No final, o placar contra a reeleição de Alcolumbre ficou em 6 a 5, e de Maia, em 7 a 4.

Já o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, teve um entendimento híbrido da regra constitucional. Se, por um lado, ele via como possível a reeleição de Alcolumbre, que contaria com o beneplácito do Palácio do Planalto, considerava vedada a recondução de Maia –– que jamais poupou o presidente da República de críticas.

“O Supremo ainda exerce importante função política, como parte ativa do pacto federativo e no exercício do equilíbrio de Poderes na República. A reeleição das presidências do Poder Legislativo é um desses casos no qual se encontrava em jogo a preservação da sociedade política por meio da interpretação constitucional”, disse o advogado e cientista político Marcus Vinicius Macedo Pessanha.

Para o constitucionalista Adib Abdouni, “o Supremo Tribunal Federal cumpriu, com sabedoria, seu papel institucional de guardião da Carta, haja vista que a pretendida reeleição dentro de uma mesma legislatura representaria inequívoca ruptura do texto constitucional então vigente”.