O Senado aprovou ontem o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o texto aprovado na Câmara, na contramão do que defende a maior parte da indústria. Com isso, a proposta voltará para a análise dos deputados.

O projeto faz parte de um plano lançado em meados de 2019, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país.

Ponto considerado importante pelo governo, Braga flexibilizou a proibição de haver relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. A chamada verticalização havia sido proibida pela Câmara.

Braga também alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. Além disso, o senador tirou poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na definição de regras nacionais do setor, dando mais autonomia aos estados.