Título: Palocci descarta acordo com FMI
Autor: Gabriela Valente, Mariana Mazza e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 11/02/2005, Economia & Negócios, p. A19

Ministro acredita que Lei de Falências não vai conseguir reduzir spread bancário no curto prazo

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou ontem que, com as condições favoráveis da economia brasileira, o país não deverá ter a necessidade de fazer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em entrevista no Palácio do Planalto, ele afirmou que as discussões continuam e que a decisão será tomada apenas em março, quando deverá ser aprovada a última revisão do acordo em vigor.

No ano passado, o Brasil não sacou nenhuma das parcelas a que tinha direito e que somavam cerca de US$ 14 bilhões. O valor total do acordo, assinado na transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e prorrogado em dezembro de 2003, é de aproximadamente US$ 42 bilhões.

Palocci ressaltou que o país passa por um período bastante tranqüilo: as metas com o FMI foram cumpridas com folga e pela primeira vez em dez anos a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu - de 57,2% em 2003 para 51,8% no ano passado.

- Estão dadas as possibilidades de não termos necessidade de um novo acordo. A princípio não há nenhuma preparação para um contrato - afirmou, ressaltando que o Brasil não precisa mais de acordos ''nos moldes'' dos que foram assinados no passado.

Segundo o ministro, não há relação entre a negociação com o Fundo e a proposta para criação de uma linha especial para proteger países em desenvolvimento de choques externos. A negativa do Fundo em conceder essa linha não deverá influenciar a decisão do governo sobre a renovação do acordo. Palocci afirmou que tem recebido apoio no debate, mesmo com países contrários à proposta.

Além do acordo com o FMI, Palocci comentou que a esperada redução dos spreads bancários será um dos principais reflexos da Lei de Falências, mas alertou que a queda não deverá acontecer no curto prazo. Palocci acredita que a lei, sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que entra em vigor daqui a 120 dias, só mostrará sua eficácia a partir do momento em que atingir as empresas em risco financeiro.

- O efeito sobre spread se dá quando a legislação mostra sua eficácia. Para que isso aconteça, é preciso que a lei seja implantada e tenha sucesso - considerou Palocci.

Para o ministro, a melhoria nas condições de funcionamento das empresas em dificuldades financeiras que lançarem mão do recurso de recuperação judicial ou extra-judicial, e a agilização do processo falimentar darão às instituições financeiras segurança suficiente para que possam diminuir os spreads cobrados.

Palocci também defendeu a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para prestadores de serviços. Ele argumentou que, na totalidade, a legislação nova não contribui para o aumento da carga tributária. Entretanto, disse que ainda não há data para reuniões com o setor produtivo.

Questionado sobre as opiniões do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, de que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) deveria acompanhar a evolução da taxa Selic, Palocci afirmou que esta é apenas uma opinião e que as coisas devem permanecer como estão, ou seja, reuniões trimestrais para a definição da taxa. Até março, a TJLP está em 9,75% ao ano.