O Estado de São Paulo, n.46343, 04/09/2020. Política, p.A4

Procuradora vetou novas delações, diz Lava Jato-SP

Fausto Macedo

Paulo Roberto Netto

Pepita Ortega

Rayssa Motta

Tulio Kruse

04/09/2020

Sete demissionários da força-tarefa acusam integrante do MP de atuar para barrar investigações; Vice de Aras classificou debandada de 'revés' à operação

Os sete procuradores que pediram renúncia da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo anteontem alegaram que a procuradora Viviane Martinez atuou para barrar novas investigações, delações premiadas e acordos de leniência. Em documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), eles afirmaram que Viviane, titular do 5.º Ofício Criminal, área do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela força-tarefa, conduziu um "processo de desmonte" da operação. Procurada, ela afirmou que não daria entrevista.

Ontem, o vice-procuradorgeral da República Humberto Jacques de Medeiros classificou a debandada na Lava Jato de São Paulo como um "revés" à operação e cobrou uma solução que impeça a descontinuidade das investigações. Ao pedir a Viviane informações sobre o futuro dos processos, Medeiros citou o risco de prescrição de casos, principalmente aqueles que envolvem suspeitos mais velhos. Neste ano, a força-tarefa acusou formalmente o ex-senador Paulo Bauer (PSDB), o ex-governador José Serra (PSDB) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza (mais informações nesta página).

No MPF desde 2005, Viviane assumiu a chefia do 5.º Ofício em março por meio de um procedimento interno para preencher a vaga. Como a designação não é atribuição do procurador-geral da República, Augusto Aras, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata o assunto como questão interna, que deve ser resolvido pela própria regional paulista.

Na justificativa da renúncia encaminhada anteontem ao CNMP, os procuradores afirmaram que, em uma reunião realizada em abril, Viviane passou a oferecer "resistência ao aprofundamento de investigações em curso, argumentando que lhes faltaria uma conexão processual forte". Após o encontro, segundo a versão dos procuradores, ela teria enviado um email com duas propostas que "implicavam, na prática, uma forte redução dos casos sob sua responsabilidade".

A primeira proposta proibia a instauração de novos procedimentos investigatórios e acordos de colaboração premiada, até que fosse apresentado a ela um escopo de trabalho. Os procuradores argumentam que o projeto já existia e que o pedido de Viviane poderia levar à paralisação de parte expressiva da atuação da força-tarefa. "Chamou atenção o fato de que a procuradora indicou (...) que não deveriam ser realizadas mais tratativas de acordos de colaboração premiada e de leniência, 'antes de solucionar os crimes e ilícitos que já foram delatados'", escreveram os procuradores.

Segundo eles, o pedido não deveria ser atendido, já que a abertura de novos procedimentos deve se pautar por "interesse público" do que está sendo apurado, "sua relevância e sua oportunidade" – e não necessariamente no tamanho do acervo. Segundo a força-tarefa, apesar de pedir mais controle sobre os processos, Viviane não participou de reuniões com advogados de réus colaboradores, despachos com juízes ou reuniões com delegados da Polícia Federal.

Pesou para a saída em massa também um pedido feito por Viviane para adiar operação que atingiria Serra, em julho. Ela argumentou que seria mais prudente esperar a possível criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), defendida por Aras e que centralizaria informações de todas as forças-tarefa. O pedido de desligamento foi assinado pelos procuradores Guilherme Rocha Göpfert, Thiago Lacerda Nobre, Paloma Alves Ramos, Marília Soares Ferreira Iftim, Paulo Sérgio Ferreira Filho, Yuri Corrêa da Luz e Janice Agostinho Barreto Ascari.

Distribuição. Outra disputa entre Viviane e a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo era sobre a forma com que os casos eram distribuídos no MPF. Os integrantes da força-tarefa podem requisitar casos relacionados à investigação. Em maio, Viviane enviou um ofício à PGR questionando essa prática.

Na visão dela, a distribuição dos casos deveria ser aleatória. O pedido é analisado pela corregedoria do MPF, e corre em sigilo. Os integrantes da força-tarefa disseram que a distribuição dos processos segue normas internas.