Título: Congresso alcança o consenso
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Fonte: Jornal do Brasil, 29/09/2008, Tema do Dia, p. A3

Sob forte pressão, os líderes do Congresso americano chegaram a um consenso ontem sobre o projeto de lei que consolida o plano de resgate financeiro de US$ 700 bilhões proposto pelo governo americano. Durante todo o fim de semana democratas e republicanos discutiram a proposta que será a maior intervenção governamental no mercado financeiro desde a Grande Depressão de 1930.

Está confirmada para hoje a votação do projeto na Câmara dos Representantes, segundo o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, o democrata Barney Frank. Porém não há a mesma certeza no Senado, que enfrenta problemas mais complexos para aprová-lo. Os líderes precisam determinar se algum senador está considerando obstáculos processuais para desacelerar o processo. Além disso, um feriado judaico irá parar os trabalhos hoje e eles serão retomados apenas amanhã.

¿ O mais cedo que o Senado pode trabalhar nisso é na quarta-feira ¿ disse uma fonte, que preferiu não ser identificada.

Porém, o senador republicano Judd Gregg, ao anunciar o consenso em torno dos detalhes do plano, revelou esperar que o Senado também vote o projeto hoje mesmo.

¿ Creio que é um bom resultado. Espero que a Câmara dos Representantes (deputados) possa votar hoje e que o Senado também vote no mesmo dia ¿ afirmou o senador depois de várias horas de negociações.

Com 106 páginas, o projeto foi redigido durante a noite de sábado e a manhã de ontem, depois que os líderes do Legislativo alcançaram um acordo. A proposta inicial apresentada ao Congresso pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, tinha apenas três páginas.

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos Nancy Pelosi, disse que as medidas propostas pelos democratas irão proteger os contribuintes de serem obrigados a pagar pelo pacote.

¿ Nós mandamos uma mensagem a Wall Street: a festa acabou ¿ disse Pelosi.

O presidente dos Estados Unidos, George Bush, disse que o pacote fornece as ferramentas e os recursos para proteger a economia do país de uma quebra geral, e expressou confiança de que o plano será aprovado rapidamente.

"Esse plano envia um forte sinal ao mundo de que os EUA estão agindo seriamente na restauração da confiança e da estabilidade do nosso sistema financeiro", disse Bush em comunicado. "Sem o plano de resgate, os custos para a economia americana seriam desastrosos".

A chamada Lei de Estabilização Econômica de Emergência de 2008 mantém o objetivo central do programa de governo: o uso do montante de US$ 700 bilhões para comprar as dívidas de má qualidade em poder dos bancos e demais instituições financeiras, e inclui cláusulas negociadas pelos legisladores de ambos os partidos.

Em lugar de pôr à disposição do Tesouro dos EUA, de uma vez só, os US$ 700 bilhões, o montante será liberado de forma fracionada. O governo poderá usar US$ 250 bilhões imediatamente, e US$ 100 bilhões somente se o presidente Bush considerar necessário. O Congresso pode reter os outros US$ 350 bilhões se não estiver satisfeito com o desempenho do programa.

Os democratas também conseguiram introduzir cláusulas para a proteção do contribuinte. O projeto estabelece um conselho de supervisão do programa, que incluirá o presidente do Federal Reserve (banco central americano), Ben Bernanke, o presidente da Comissão do Mercado de Valores, Chris Cox, entre outras altas autoridades.

Além disso, os contribuintes receberão direitos de compra (warrants) de ações das empresas em processo de recuperação.

O projeto também limitará os benefícios dos executivos das companhias participantes do programa. Os chefes das empresas quebradas não poderá receber os benefícios multimilionários quando forem despedidos, conhecidos como golden parachute.

O governo também deve elevar os impostos para as empresas que paguem a seus principais executivos acima de US$ 500 mil por ano.

O secretário do Tesouro ainda poderá renegociar os termos das hipotecas que vier a adquirir para ajudar os proprietários com problemas para saldar suas dívidas, a fim de evitar despejos.

O projeto também inclui uma cláusula exigida pelos republicanos da Câmara, os mais críticos à aprovação do programa. Trata-se da opção do secretário do Tesouro de exigir que os bancos comprem seguros para proteger suas carteiras de investimentos que tenham algum tipo de ativo financeiro vinculado às hipotecas.