O globo, n.31904, 12/12/2020. Economia, p. 29

Emergencial, mas adiada

Marcello Corrêa 

Geralda Doca 

12/12/2020

Congresso. A previsão do relator, senador Márcio Bittar, é que a PEC emergencial seja debatida assim que a Câmara e o Senado retomem os trabalhos em 2021 e "o momento político é mais adequado"
Diante da falta de consenso político, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal, anunciou ontem que desistiu de apresentar seu parecer sobre o projeto neste ano. O texto, que visa controlar despesas, só será divulgado em 2021, após o recesso do Congresso. A mudança de cronograma aumenta as incertezas sobre o orçamento do próximo ano, que também só será analisado entre janeiro e fevereiro.

A decisão foi comunicada em um comunicado oficial à imprensa. "Dada a complexidade das medidas, bem como a situação atual do país, decidi deixar de apresentar o relatório emergencial da PEC em 2020. Acredito que a proposta será melhor debatida no próximo ano, assim que o Nacional O Congresso retoma suas atividades e o momento político é mais adequado ", disse o parlamentar.

O novo cronograma é divulgado após idas e vindas na estratégia de aliados do governo para tentar avançar com a medida ainda em 2020. Nesta quinta-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer, em entrevista à agência Bloomberg, que havia "clima" no Legislativo para votar a medida neste ano. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-to), o plano agora é trabalhar por uma proposta com maior impacto fiscal, já que, para diminuir as resistências, o texto apresentado por Bittar excluiu medidas importantes, como a possibilidade de redução da jornada e do salário dos servidores públicos.

- O relatório foi tão enxuto que deixou de fora a própria PEC de emergência - resumiu o parlamentar. Gomes acrescentou que a decisão foi tomada de comum acordo com o Palácio do Planalto e a equipa económica: - o momento que vivemos é muito forte, o que inviabiliza a construção de um consenso. É melhor preparar algo mais robusto e completo. Um relatório anterior da Bittar foi apresentado aos líderes nesta semana. Segundo fontes que acompanham de perto as negociações, houve um rompimento entre as lideranças da base governamental entre a votação do texto na próxima semana ou em fevereiro. Diante do risco de não se concluir a votação na próxima semana, a decisão do P CE foi adiada. Havia também o risco, segundo um senador, de que o P CE de emergência dificultasse a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos vetos presidenciais, considerado mais urgente e planejado para a próxima semana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi informado da decisão na noite desta quinta-feira. Ele teria ficado frustrado com a medida, já que esperava vera P CE votado ainda em dezembro. O último movimento deBittarp AR attentar emplacara proposta começou no início desta semana, quando o parlamentar distribuiu um projeto de lei aos líderes legislativos. O texto, que vazou para a imprensa, causou polêmica na equipe econômica por conter uma matéria que permitia que parte do gasto público ficasse fora do teto de gastos por um ano - o que foi interpretado como uma tentativa de afrouxar a regra tributária que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. Após a repercussão negativa, a senadora retirou o aparelho e distribuiu às lideranças uma nova versão do projeto,

ELEIÇÃO NO CONGRESSO

A avaliação do cenário político, porém, influenciou a decisão do parlamentar de desistir do contrato. Segundo fontes que acompanharam a negociação, a incerteza quanto às eleições para presidentes da Câmara e do Senado pesou na retirada de Bittar. O nível de incerteza aumentou principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi AlcolumbreA avaliação do cenário político, porém, influenciou a decisão do parlamentar de desistir do contrato. Segundo fontes que acompanharam a negociação, a incerteza quanto às eleições para presidentes da Câmara e do Senado pesou na retirada de Bittar. O nível de incerteza aumentou principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEMAP), no Senado. No caso do álcool, a percepção nos bastidores era de que sua reeleição seria dada como certa, caso o tribunal autorizasse a manobra. A definição do comando no Senado é importante para o trâmite da PEC porque, se o texto for alterado na Câmara, o TI volta para a Casa de origem. Diante da possibilidade de um novo presidente açoitar a proposta ou fazer alterações ao relator, Bittar preferiu evitar desgastes. O adiamento da PEC emergencial afeta as negociações do orçamento porque o espaço fiscal a ser aberto pela proposta deve contar na previsão de receitas e despesas para o próximo ano.

Segundo os técnicos, o ideal é que a PEC seja aprovada antes do orçamento, de forma que a previsão de despesas e receitas já inclua as mudanças previstas na proposta. No entanto, caso isso não ocorra, o governo pode alterar a peça orçamentária após uma possível aprovação das medidas de ajuste. Outra opção é prever despesas condicionadas à aprovação da PEC, como já ocorria no passado. Enquanto o orçamento não for votado, o governo deve organizar a execução dos gastos em 2021 de acordo com uma regra que libera as parcelas mensais da projeção de gastos da equipe econômica para o ano. Para isso, porém, o Congresso ainda precisa aprovar a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ocorrer no próximo dia 16.