O globo, n.31904, 12/12/2020. Economia, p. 29

Após alerta do TCU, União prevê rombo de R$ 232 bilhões em 2021

12/12/2020

Após advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deve enviar ao Congresso uma meta de déficit primário de R $ 232,1 bilhões para 2021. O Rhombus nas contas públicas é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Novos parâmetros para o crescimento da economia e para a inflação no próximo ano foram incluídos nesse cálculo. Segundo fontes envolvidas nas discussões, a projeção de expansão do PIB estabelecida pelo governo é de 3,2%, bem como a da inflação medida pelo IHPC (3,2%). Os números foram definidos pelo Conselho de Execução Orçamental (JEO), formado pelos ministros Paulo Guedes (economia) e Braga Netto

(Casa Civil) na quinta. Ontem, o mundo antecipou que o governo havia decidido abandonar a ideia de uma meta flexível nas contas públicas. A proposta com os novos parâmetros vai modificar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do próximo ano, previsto para ser votado na próxima quarta-feira pelo Congresso. O ALDO estabelece as bases do orçamento da União, que só será considerado pelos parlamentares em fevereiro. Quando o executivo enviou a proposta da LDO em abril, decidiu não enviar uma meta fixa, propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitando o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação). Como justificativa, o governo alegou as incertezas da época sobre o desdobramento da pandemia do novo coronavírus. Mês passado, o TCU alertou que o anão definir uma meta específica era inconstitucional e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a decisão de fixar uma meta fiscal, o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no orçamento. Ocorre quando as receitas do governo estão abaixo do previsto.

 FIM DO AUXÍLIO

Com as medidas para fazer frente à Covid, o país deve encerrar 2020 com déficit de R $ 8 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais. O descompasso entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade devido à pandemia, que libertou o governo de laços fiscais.

A definição da meta fiscal ocorre no momento em que a equipe econômica aposta na retomada da atividade econômica. Ontem, a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou nota na qual afirma que os resultados do quarto trimestre de pesquisas setoriais, como indústria e comércio, apontam tendência de crescimento. A carteira voltou a afirmar que os indicadores reforçam a expectativa de que não haverá necessidade de extensão das medidas de estímulo. "Os bons resultados da atividade econômica de outubro, mesmo com a redução no valor das ajudas emergenciais, indicam que a economia está voltando ao normal, sinalizando que o crescimento continuará avançando no primeiro semestre de 2021 sem a necessidade de ajuda governamental, "Diz a SPE. (Manoel Ventura, Geralda Doca e Marcello Corrêa)