Título: Atuação do Ministério Público recebe críticas
Autor: Queira, Andrezza; Bompan, Fernanda
Fonte: Jornal do Brasil, 30/09/2008, País, p. A15

São Paulo

Com uma análise bastante crítica a respeito da atuação do Ministério Público Federal, após a Constituição de 1988, o advogado Fábio Medina Osório destacou a questão ambiental e afirmou que a idéia "é ingênua e inviabiliza o desenvolvimento do país". Para ele, essa concepção se desgarra da perspectiva sustentável.

¿ O MP tem de se aproximar e agir em parceria com setores ligados à cadeia produtiva do Brasil ¿ diz.

O presidente do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, disse que o MP nasceu como um elemento transformador da sociedade.

¿ A Carta de 1988 contemplou uma maior gama de poderes, na busca de construir um estado democrático de direito, investiga e zela para que os órgãos públicos respeitem a Constituição ¿ analisa.

O jurista Ney Prado ressaltou que o MP, "uma instituição imprescindível à democracia", teve suas responsabilidades aumentadas, mas há abusos de funcionalidade: esquece-se que o exercício da lei exige flexibilidade.

Outra questão é a dificuldade do sistema tributário para estabelecer leis que permitam investigar atos dos contribuintes. Para o advogado e professor Ricardo Lobo Torres, o desvio deve ser combatido.

¿ O Brasil ainda não regulamentou a lei que investiga a ilicitude do contribuinte e essa é uma questão nebulosa ¿ acrescenta

O advogado Roque Antonio Carrazza afirma que para é preciso normalizar o sistema tributário, muito criticado pela sociedade.

¿ Não há muito dinheiro para pagar os impostos e também existem mais sonegações ¿ afirma.