Título: Relator assegura que a Carta continua atualizada
Autor: Queiroga, Andrezza; Bompan, Fernanda
Fonte: Jornal do Brasil, 01/10/2008, País, p. A15

País ficaria ingovernável, lembra Cabral. Não ocorreu.

SÃO PAULO

"Esta Constituição terá cheiro de amanhã e não de mofo". A frase, de Ulysses Guimarães, foi usada pelo relator da Assembléia Nacional Constituinte e jurista Bernardo Cabral, para resumir o significado da Constituição 20 anos depois. Criticada pela sua extensão, com 245 artigos, ele relembra que, inicialmente, havia 2.500. Para ele o maior mérito da Constituição "é a consagração do respeito aos direitos humanos como princípio fundamental". Entre outras virtudes citadas pelo jurista estão a garantia da ampla defesa e o fortalecimento do Ministério Público e do Judiciário no combate à corrupção.

Cabral questionou, ainda, a acusação de ingovernabilidade que a Carta teria para alguns. ­ Como o país ficou ingovernável com esta Constituição, se foi ela que permitiu a passagem democrática dos governos entre Fernando Collor de Mello e Itamar Franco ­ disse no segundo e último dia do Congresso Vinte Anos de Constituição, da Academia Internacional de Direito e Economia, em São Paulo.

O evento teve apoio da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), que edita a Gazeta Mercantil e o Jornal do Brasil. O jurista, apesar de ter sido o relator, não se eximiu de criticar o sistema tributário, a reforma agrária e a manutenção e existência da medida provisória, já que ela foi elaborada para um sistema para um sistema parlamentarista e não presidencialista. ­ Hoje qualquer que seja presidente usurpa o poder do Congresso e legisla ­ justifica.

Direitos ­

A Constituição garante direitos, como da propriedade, que são, muitas vezes, infringidos por movimentos sociais, os quais se julgam vítimas do estado de direito ­ afirmou o professor e filósofo Denis Lerrer Rosenfield. Ele acredita que órgãos do Estado, como Incra e Funai, dão força e legitimidade para abusos de movimentos sociais. Por meio de estudo, ele explica que sua afirmação tem por base dados dos órgãos, como por exemplo, o fato de existir mais de 320 mil índios ­ sendo que, a maioria, mora nas cidades ­ para 108 milhões de hectares de terra. Para ele, os direitos humanos são usados para cometer abusos.

O advogado Antônio Carlos Mariz de Oliveira, criticou a mídia no que se refere à divulgação de presos como criminosos já julgados. Para ele, a Constituição tem pontos progressistas e aspectos nos quais ainda "engatinha". O caso do grampo telefônico foi lembrado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek. ­ Os que fazem grampo hoje, a qualquer momento passarão para o calabouço e para a tortura, não tenham dúvidas ­ garantiu. Para a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), Marli Ferreira, o Brasil não tem uma política ambiental efetiva e sofre de uma crise ética.Também foram citados os problemas com os planos de saúde. ­

A Carta não define o que seria público e o que seria privado", alfineta o ex-ministro da Previdência e Assistência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso, José Cechin. A Constituição sofreu repreensões do advogado Wagner Balera, que lembrou, também, ser preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Entretanto, afirmou que a Carta trouxe a isonomia entre os trabalhadores urbanos e rurais. O advogado Estevão Mallet e o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, também abordaram a questão trabalhista, mas criticaram a terceirização e a utilização da pessoa jurídica.