Título: Deputados aprovam lei para dividir território
Autor: Gerk, Cristine
Fonte: Jornal do Brasil, 02/10/2008, Internacional, p. A21

Deputados venezuelanos aprovaram uma lei de ordenação e gestão do território com o intuito de fomentar a "construção do espaço geográfico socialista". A lei, que foi aprovada primeiramente pela Assembléia Nacional, de maioria oficialista, estipula que o território se organizará em regiões funcionais e distritos produtivos, cujo espaço físico poderá coincidir com os atuais limites de estados e municípios.

Além disso, a lei declara de utilidade pública e interesse social a ordenação do território e esclarece que o Executivo determinará as zonas de propriedade privada que se sujeitarão ao regime de expropriação.

Segundo a oposição, a nova legislação limita as funções dos governadores e prefeitos e estava incluída de forma muito similar na reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez em dezembro do ano passado, e rechaçada em referendo.

O texto determina que as autoridades regionais serão designadas pelo presidente, que exercerá "sua suprema autoridade na ordenação e gestão do território", aumentando ainda mais o poder centralizado nas mãos de Chávez.

Socialismo?

Para o governo, a lei se adapta à "estratégia nacional de desenvolvimento", e deseja conduzir a política pública até a construção do espaço geográfico socialista.

As políticas adotadas na Venezuela, no Equador e na Bolívia têm sido constantemente comparadas a ideias socialistas, mas, segundo alguns especialistas, não é possível usar este rótulo.

Analistas de todo mundo concordam que a Carta Magna aprovada no domingo no Equador reflete uma revolução cidadã, mas seria exagerado confundi-la com a primeira Constituição Socialista do século 21.

Para a historiadora Margarita López Maya, editora do livro Idéias para debater no socialismo do século 21, assim como a venezuelana de 1999, as constituições buscam uma democracia participativa, mas não definem um novo modo de produção, nem novas instituições pós-capitalistas.